ONU espera "medida" para abusos na Venezuela e determinar responsabilidades

Céline Aemisegger.

Genebra, 30 ago (EFE).- A ONU pediu nesta quarta-feira ao Conselho de Direitos Humanos que tome medidas para prevenir uma deterioração na Venezuela diante das "extensas" violações de direitos humanos cometidas no país no contexto dos protestos antigovernamentais, e expressou seu desejo de que suas denúncias sirvam para exigir responsabilidades.

"Vou pedir ao Conselho para que tome medidas que evitem que a situação de direitos humanos piore na Venezuela, mas caberá a este órgão decidir quais medidas serão tomadas, seja na forma de um mecanismo de supervisão, de relatórios regulares ou de uma comissão de investigação", declarou em entrevista coletiva o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al Hussein.

A ONU não tem acesso ao país sul-americano desde meados de 2014, por isso a organização pediu mais uma vez ao governo do presidente Nicolás Maduro para que permita visitas "in situ ".

Para o diplomata jordaniano, a democracia na Venezuela "está apenas viva, se é que continua viva".

Apesar disso, a ONU não apoia a imposição de sanções contra a Venezuela se isto resulta em uma "piora da situação dos direitos sociais e econômicos dos venezuelanos", afirmou o advogado de direitos humanos do órgão, Hernan Vales.

O que a ONU sim espera é que a suas investigações sirvam para a prestação de contas dos responsáveis de abusos e que sejam utilizadas pela comunidade internacional e órgãos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) para, entre outras coisas, determinar se foram cometidos crimes contra a humanidade.

O relatório não se refere a possíveis crimes de lesa-humanidade, porque este não era o seu propósito, "mas tampouco o exclui", pois "são necessárias mais investigações", disse Vales.

A OEA prevê começar em setembro uma série de audiências para determinar se há fundamento para que algum dos Estados-membros leve a Venezuela ao Tribunal Penal Internacional (TPI), e o fará com a assessoria do ex-procurador desse tribunal, Luis Moreno Ocampo.

Em paralelo, a ONU espera que o governo venezuelano examine de maneira rápida e efetiva as violações cometidas, o que inclui as investigações iniciadas pela ex-procuradora-geral venezuelana Luisa Ortega, "que prossigam de forma imparcial", comentou Zeid.

A ONU fez essas considerações durante a apresentação do relatório definitivo sobre as violações cometidas na Venezuela, entre 1º de abril e 31 de julho, no qual as define como uma "política destinada a reprimir a oposição política e infundir temor na população com o fim de conter as manifestações".

O documento de 39 páginas do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) se baseia em 135 entrevistas realizadas à distância - do Panamá e de Genebra (Suíça) - com vítimas e seus familiares, testemunhas, representantes de ONGs, jornalistas, advogados, médicos, paramédicos e o Ministério Público venezuelano.

A ONU detalha no relatório o uso de força excessiva e letal, possíveis execuções extrajudiciárias, maus tratos e tortura, detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados temporários, diligências ilegais e violentas em residências de particulares, julgamentos militares contra civis e ataques e restrições contra jornalistas e opositores.

Nos protestos antigovernamentais, 124 pessoas morreram até 31 de julho e, segundo o advogado de direitos humanos da ONU Carlos de la Torre, outras seis pessoas morreram desde então.

As forças de segurança são responsáveis por pelo menos 46 mortes, enquanto os "coletivos" armados (milícias) pró-governo por 27 e, segundo estimativas da ONU, pelo menos quatro mortes foram causadas por grupos e pessoas vinculadas à oposição.

Além disso, o relatório menciona 5.051 detenções arbitrárias durante os protestos, mas Vales elevou hoje esta cifra para 5.341 pessoas, das quais 822 seguem detidas.

Vales também atualizou para 726 o número de civis submetidos à Justiça Militar no país, a maioria deles considerados opositores.

O ACNUDH registrou "vários casos de desaparecimentos forçados temporários" e determinou que, em quase todos os casos de detenção, as forças de segurança submeteram os detidos, inclusive crianças, a uma ou mais formas de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, em muitos cass equivalentes à tortura.

As testemunhas revelaram práticas como descargas elétricas, agressões, suspensão de corpos no ar durante períodos prolongados e queimaduras por cigarros.

As forças também obrigaram alguns detidos a ficarem ajoelhados por um longo tempo e a ouvirem canções e palavras de ordem pró-governamentais durante horas, além de terem utilizado gás lacrimogêneo e outros produtos químicos em espaços confinados e aplicado estes diretamente contra as vias respiratórias para estimular a asfixia.