Procuradoria pede fim do foro privilegiado do presidente da Guatemala

Cidade da Guatemala, 27 set (EFE).- A Procuradoria-Geral apresentou, nesta quarta-feira, um pedido para o fim do foro privilegiado, pela segunda vez, contra o presidente da Guatemala, Jimmy Morales, agora por ter recebido um bônus extraordinário por parte do Exército, dinheiro que foi obrigado a devolver, pois havia sido concedido de forma irregular.

"O Ministério Público apresentou uma solicitação de audiência preliminar (retirada de imunidade) contra o presidente, pela possível comissão de fatos que poderiam levar a formação de causa criminal, abuso de autoridade e enriquecimento ilícito", disse o MP, após uma denúncia apresentada por uma organização humanitária.

Esta é a segunda petição de retirada de imunidade que a Promotoria apresenta contra o presidente em um mês, depois que em agosto, junto com a Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (Cicig), solicitou sua saída para que possa ser investigado por um suposto crime de financiamento eleitoral ilícito, no ano de 2015.

A petição desta quarta-feira, apresentada por meio da Promotoria contra lavagem de dinheiro ou outros ativos diante da Administração Criminal do Judiciário, é realizada após um "relatório de transação suspeita" do Escritório Especial de Verificação (IVE), e da denúncia apresentada pela organização humanitária Grupo de Apoio Mútuo (GAM), no último dia 21.

"O IVE informou que o presidente supostamente recebeu vários depósitos de 50 mil quetzais (cerca de US$ 6,8 mil) do Ministério da Defesa, sem qualquer apoio legal", acrescentou o MP, que também conta com um relatório entregue pela Controladoria Geral de Contas (CGC) sobre este caso.

A própria Controladoria denunciou o ministro da Defesa, Williams Mansilla, por suposto abuso de autoridade depois de ter instituído este "bônus extraordinário de responsabilidade" para o presidente e o resto do alto comando militar desde dezembro do ano passado.

O ministro Mansilla confirmou, no último dia 12, que os bônus foram distribuídos ao presidente, bem como o restante do alto comando militar e pessoal da carteira de Defesa e do Estado-Maior da Defesa Nacional.

Este ano, o orçamento para esta bonificação foi de 471,8 milhões de quetzais (cerca de US$ 64,35 milhões) e o orçamento da linha correspondente para o próximo ano ainda está pendente de aprovação.

O presidente Morales, na qualidade de comandante geral, recebeu mensalmente 50 mil quetzais; o ministro Mansilla 45 mil (US$ 6,1 mil); o chefe do Estado-Maior da Defesa, Erick Servando Cano, 40 mil (US$ 5,48 mil); e três dos vice-ministros de Defesa, 35 mil (US$ 4,8 mil) cada um.

Após tomar conhecimento, a CGC constituiu imediatamente uma auditoria para investigar o que aconteceu e ordenou que o presidente explicasse por que recebeu o bônus ou, em caso contrário, que devolvesse os 450 mil quetzais (US$ 61,7 mil) recebidos desde dezembro de 2016, algo que foi feito por Morales no último dia 14. EFE

pp/phg

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