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Catalunha acusa Governo central de ultrapassar amplamente os limites

26/10/2017 07h53

Madri, 26 out (EFE).- O Governo regional da Catalunha enviou nesta quinta-feira ao Senado no último momento as suas alegações às medidas propostas pelo Governo central para impedir a secessão, e o acusa de ter "ultrapassado amplamente" e "sem justificativa" os limites permitidos pela Constituição.

O governo de Mariano Rajoy propôs no último dia 21 a cessação do presidente do Governo catalão, Carles Puigdemont, e do seu gabinete, limitar as funções do Parlamento regional e convocar eleições autônomas antes de seis meses para restaurar a ordem constitucional nessa região autônoma e impedir a secessão.

Estas medidas, de acordo com o artigo 155 da Constituição, devem ser validadas pelo Senado, que o fará amanhã, mas antes, o Executivo catalão pode enviar suas alegações.

Segundo consta dessas alegações, de acordo com o Executivo catalão, as decisões do acordo do Governo da Espanha para aplicar o artigo 155 "despojam praticamente as instituições da Generalitat da Catalunha das suas principais atribuições".

As alegações denunciam, além disso, que o Estado deve assumir "a direção política da administração da Generalitat no seu conjunto".

Por isso, elas consideram que se o Senado autorizar as medidas, "estaria impondo-as sem uma causa justificante e incorrendo num excesso notório".

Também interpretam que existe "manifesta desproporção entre a finalidade perseguida e as alterações impostas ao sistema institucional da Generalitat (governo regional catalão)".

Em consequência, o Governo catalão considera que houve uma "patente vulneração do procedimento previsto para o artigo 155 da Constituição".

As alegações foram feitas no último momento, justamente antes das dez da manhã (horário local, 6h em Brasília), quando expirava o prazo.