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HRW diz que lei antiterrorista da Arábia Saudita é contra Direitos Humanos

23/11/2017 13h12

Cairo, 23 nov (EFE). - A organização Human Rights Watch (HRW) afirmou nesta quinta-feira que a nova lei de combate a atos de terror da Arábia Saudita "não restringe a definição de terrorismo à realização de ações violentas" e atenta contra os direitos humanos fundamentais.

Em comunicado, a HRW criticou o fato de que a nova legislação do reino ultraconservador inclui "definições vagas e muito amplas de atos de terrorismo", entre elas "perturbar a ordem pública", "agitar a segurança da comunidade e a estabilidade do Estado", "expor a unidade nacional ao perigo" e "suspender as leis básicas da governança".

"Em vez de melhorar a legislação abusiva, as autoridades sauditas estão piorando isso com a ridícula proposição", afirmou a diretora para Oriente Médio da HRW, Sarah Leah Whitson.

Segundo a ONG, dado o histórico de repressão de dissidentes políticos e defensores dos direitos humanos no país, a nova lei "gera preocupação", já que poderia permitir que às autoridades continuem perseguindo dissidentes políticos pacíficos.

Em maio, um relatório da Organização das Nações Unidas mostrou preocupação com a "inaceitável e amplíssima definição de terrorismo" do Código Penal saudita, que estava sendo utilizada "contra defensores dos direitos humanos, escritores, jornalistas, blogueiros e dissidentes pacíficos".

As penas contempladas na nova lei também "fazem soar os alarmes", segundo HRW, já que preveem de três a oito anos de prisão para quem "apoiar, promover, simpatizar ou incitar o terrorismo", e pelo menos 15 anos de reclusão para quem "abuse de seu status, seja acadêmico, social ou de influência na mídia, para promover o terrorismo".

Além disso, a medida lançada introduz a pena de morte não só para aqueles que cometam atos terroristas, como para quem sequestrar pessoas ou veículos ou ameaçar fazê-lo.

"Mohammad bin Salman diz ser um reformista, mas tratar críticos pacíficos como terroristas é fazer o mesmo que o velho despotismo que muitas vezes vimos nos governantes sauditas", concluiu Whitson. EFE

fmr/cdr