Tribunal rejeita alegações de Puigdemont para posse sem sua presença

Madri, 30 jan (EFE).- O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou nesta terça-feira as alegações do líder independentista Carles Puigdemont contra a proibição de que seja empossado como presidente da Catalunha sem comparecer no parlamento regional.

Em uma decisão ditada no sábado, o Constitucional suspendeu cautelarmente sua posse se o candidato não estiver presente e contar com uma permissão judicial para isso.

Puigdemont está foragido da Justiça espanhola, que o investiga por promover a independência da Catalunha quando era presidente desta região espanhola.

O Executivo espanhol, amparado na Constituição, destituiu Puigdemont em 27 de outubro do ano passado - quando era presidente da Catalunha -, depois que o parlamento catalão de então aprovou uma declaração a favor da independência unilateral.

Nas eleições autônomas de 21 de dezembro do ano passado, os partidos independentistas somaram maioria absoluta, e o presidente do atual parlamento, Roger Torrent, propôs Puigdemont - deputado eleito - como candidato a presidente da Catalunha, em uma sessão plenária inicialmente convocada para hoje.

Os magistrados do Constitucional se reuniram hoje para resolver sobre o recurso contra a proibição de uma posse à distância apresentada ontem por Puigdemont e os deputados eleitos da Junts per Catalunya (JxCat), coalizão eleitoral independentista de centro-direita que ele lidera.

Entre seus argumentos, o tribunal lembra que a autonomia parlamentar não coloca nem a ele nem o próprio parlamento catalão à margem da obrigação de cumprir a lei.

Puigdemont e seus deputados se opunham às advertências do Constitucional ao parlamento catalão do "seu dever de impedir ou paralisar qualquer iniciativa que signifique ignorar ou evitar as medidas cautelares adotadas", apercebendo de eventuais responsabilidades, "inclusive a penal", em caso de não atender tal requerimento.

Tais advertências, segundo o tribunal, não são contrárias à autonomia parlamentar, pois as resoluções do alto tribunal "devem ser cumpridas também pelas câmaras legislativas".

O Constitucional deu no sábado dez dias às partes, começando pelo parlamento catalão, para que apresentassem suas alegações sobre se deve tramitar o recurso que o governo espanhol apresentou na sexta-feira contra a convocação da sessão para empossar Puigdemont sem sua presença e também para que argumentassem sobre a suspensão cautelar.

Enquanto isso, Torrent anunciou hoje que adiava sem data o debate parlamentar para a eleição de Puigdemont para "dar tempo" assim a que o Constitucional resolva as alegações apresentadas à sua decisão de impedir uma posse à distância do candidato.

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