Tribunal Europeu condena Romênia e Lituânia por prisões secretas da CIA

Estrasburgo (França), 31 mai (EFE).- O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou nesta quinta-feira a Romênia e a Lituânia por "cumplicidade", em 2004 e 2005, do programa de prisões secretas da CIA e por permitir que os presos sofressem maus-tratos e outro violações dos direitos humanos.

Em ambos os casos, foram violados os artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos relativos à proibição da tortura, direitos à liberdade e à segurança, respeito da vida privada, a um recurso efetivo e a um processo justo. No caso contra a Romênia também foi violado o direito à vida pela mudança de Zayn Al-Abidin Muhammad Husayn desse país aos Estados Unidos.

Os dois litigantes - Zayn Al-Abidin Muhammad Husayn e Abd Al Rahim Husseyn Muhammad Al Nashiri - permanecem presos em Guantánamo (Cuba) e foram detidos pela CIA no Paquistão e em Dubai no início da operação de combate ao terrorismo, após o 11 de setembro de 2001.

Abd Al Rahim Husseyn é um saudita de origem iemenita suspeito de um atentado em 2000 no porto de Aden contra uma embarcação da Marinha americana e em 2012 contra o petroleiro francês MV Limburgo. Zayn Al-Abidin é um palestino apátrida suspeito de preparar os atentados de 11 de setembro e de ser "o número três ou quatro" do ex-líder da Al Qaeda Osama Bin Laden.

Os dois disseram que a Lituânia e a Romênia permitiram a detenção secreta no seu território por parte da CIA e de "ter sofrido torturas e diversas formas de violências física e psicológica". Também alegaram que esses dois Estados permitiram à agência americana a mudança deles a outros locais secretos.

A decisão de hoje inclui uma indenização para cada um de 100 mil euros (R$ 420 mil) e Zayn Al-Abidin também deverá receber da Lituânia 30 mil euros (R$ 125 mil) por despesas e honorários.

O TEDH já tinha sido favorável aos dois em 2014, em uma sentença que condenou a Polônia pelos mesmos fatos a indenizá-los com 100 mil euros cada por "retenção, torturas e permitir as suas mudanças". Lá eles estiveram antes de ser transferidos a esses outros países.

Abd Al Rahim esteve em uma prisão secreta romena de setembro de 2003 a novembro de 2005 e chegou a Guantánamo em setembro de 2006. Zayn Al-Abidin ficou em uma prisão secreta da CIA na Lituânia de fevereiro de 2005 a março de 2006, antes de ser levado a outro centro secreto no Afeganistão.

A primeira condenação da Corte europeia sobre detenções e mudanças secretas da CIA foi contra a Macedônia, em 2012, por tortura o alemão de origem libanesa Khalid El-Masri.