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Parlamento indiano aprova lei que veta hanseníase como razão para divórcio

2019-01-07T11:48:00

07/01/2019 11h48

Nova Délhi, 7 jan (EFE).- A Câmara Baixa do Parlamento da Índia deu sinal verde nesta segunda-feira a uma emenda de lei que proíbe utilizar a hanseníase como razão para o divórcio, em um país que concentra cerca de 60% dos portadores da doença do mundo.

O projeto de norma Leis Pessoais é uma emenda a cinco legislações sobre os casamentos cristão, hindu e muçulmano, todas as quais estabelecem que se um cônjuge tem hanseníase, isto serve de fundamento suficiente para pedir um divórcio ou uma separação.

Embora a Índia tenha declarado o país oficialmente erradicado da hanseníase há mais de uma década, a realidade é que continua sendo a nação do mundo com mais doentes, que ainda carregam os estigmas causados por esta doença.

Em 2016, dos poucos mais de 210 mil casos documentados no mundo portadores desta doença infecciosa, quase 60%, cerca de 120 mil, se concentram na Índia, segundo dados da Organização Mundial da Saúde e do Governo indiano.

O índice nacional é de 0,66 atualmente, mas em algumas partes do país nunca caiu para 1 e na própria capital, Nova Délhi, chegou a superar a média.

Nos últimos anos, mas sobretudo nos últimos meses, tanto o Parlamento como o Supremo Tribunal de Justiça abordaram leis e temas fundamentais sobre as liberdades individuais e a discriminação, pondo fim a mais de um século de conservadorismo.

Além desta norma, o Parlamento indiano trabalha na legislação que regula a gravidezes a partir de barriga de aluguel, assim como a de uma lei para criminalizar a prática muçulmana do "triplo talaq" pela qual um marido pode pôr fim ao seu casamento de forma instantânea e unilateral. EFE

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