Governador de Illinois lança projeto para legalizar uso recreativo da maconha

Chicago (EUA), 4 mai (EFE).- O governador de Illinois, o democrata Jay Pritzker, anunciou neste sábado um projeto de lei para legalizar dentro do estado o consumo recreativo de maconha entre adultos a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

"Estamos dando um grande passo para legalizar o uso adulto da maconha", anunciou Pritzker em entrevista coletiva.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso estadual, de maioria democrata, os adultos maiores de 21 anos poderão adquirir maconha para uso recreativo em estabelecimentos com licença que funcionarão em todo o estado.

Pritzker informou em comunicado que a lei permitirá a posse de até 30 gramas para os residentes de 21 anos ou mais e serão eliminados os antecedentes penais daqueles que foram condenados por crimes relacionados com a maconha.

O governador cumpre desta maneira uma das promessas de campanha, aproveitando a maioria democrata na Assembleia Legislativa e que permitirá desenvolver uma lei que conta com a oposição dos republicanos.

O anúncio foi realizado nas instalações da organização Black United Fund, para ressaltar que a lei terá um efeito nas comunidades minoritárias afetadas pela luta agências policiais contra as drogas.

De acordo com a proposta, os adultos poderão cultivar até cinco plantas por residência, em um quarto fechado fora da vista de outras pessoas e com a permissão do proprietário.

Os municípios poderão proibir lojas de varejo de maconha durante o primeiro ano de vigência da lei, mas depois qualquer proibição terá que ser consultada através de um referendo.

Da arrecadação gerada, 35% será destinado ao Fundo Geral do estado, 25% ao reinvestimento na comunidade e 20% ao tratamento da saúde mental e do abuso de substâncias.

Além disso, serão destinados recursos para as contas não pagas do estado, subsídios de capacitação para a aplicação da lei, e 2% para a educação pública sobre drogas.

O governador nomeará um Oficial de Supervisão de Regulamentação de maconha que recomendará mudanças na lei e nas normas, e coordenará a regulação entre diferentes departamentos estaduais.

Será proibida a publicidade sobre consumo de maconha perto de escolas, transportes públicos e propriedades públicas, além de qualquer publicidade destinada aos menores de idade, segundo a norma anunciada.

Também será ilegal revender maconha e tirá-la do estado, já que o consumo recreativo continua não tendo autorização em nível federal. EFE