Justiça da Nicarágua liberta ex-militar que assassinou estudante brasileira

Manágua, 23 jul (EFE).- Juízes da primeira turma do Tribunal de Apelações de Manágua, na Nicarágua, determinaram nesta terça-feira que o ex-militar Pierson Gutiérrez Solís, condenado a 15 anos de prisão por assassinar a estudante brasileira Raynéia Gabrielle Lima há 1 ano, deixe a cadeia.

Os três integrantes do órgão, Octavio Rotschuch, Ángela Dávila e Rosa Argentina Solís, usaram como argumento para libertar o ex-militar, de 42 anos, e determinar o arquivamento do caso a polêmica Lei de Anistia, aprovada pela Nicarágua em junho deste ano.

"Ordena-se o arquivamento da presente causa penal, na qual o Ministério Público acusou Pierson Gutiérrez Solís pelos crimes de homicídio e porte ilegal de armas de fogo", afirma a decisão dos magistrados divulgada pela imprensa local.

Gutiérres Solís foi condenado a 15 anos de prisão - 14 pelo homicídio e um pelo porte ilegal de armas - em 28 de novembro do ano passado. Em um julgamento a portas fechadas, o ex-militar, que trabalhava como vigilante, disse que disparou várias vezes contra o carro da estudante brasileira porque ela supostamente dirigia de forma errática.

Raynéia, de 30 anos e que cursava Medicina na Universidade Americana (UAM), foi ferida enquanto dirigia perto da casa do tesoureiro da Frente Sandinista de Libertação Nacional, Francisco López, segundo as investigações.

O crime ocorreu há um ano perto de uma universidade estatal que dias antes havia sido atacada por policiais e civis armados simpáticos ao governo de Daniel Ortega, que enfrenta desde abril do ano passado uma série de protestos que exigem sua renúncia.

A Lei da Anistia é criticada pela oposição nicaraguense sob o argumento que não oferece justiça às vítimas dos protestos contra o governo. Além disso, eles criticam o fato de a legislação se basear na tese de que as manifestações foram uma tentativa de golpe de Estado.

A crise sociopolítica deixou pelo menos 326 mortos na Nicarágua, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Organizações locais elevam o número de vítimas a 595, mas o governo só reconhece 200. EFE