Supremo espanhol confirma inabilitação do presidente da Catalunha

Madri, 28 set (EFE).- O Tribunal Supremo da Espanha confirmou nesta segunda-feira a condenação a um ano e meio de inabilitação ao presidente da região da Catalunha, o independentista Quim Torra, por desobedecer a ordem da Junta Eleitoral Central que obrigava a retirada das faixas de apoio aos prisioneiros secessionistas dos edifícios públicos durante o período eleitoral.

Na sentença, o Supremo rejeitou por unanimidade o recurso de Torra contra a sentença anterior do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) pelo crime de desobediência.

Sendo assim, o órgão confirma a inabilitação especial e a multa de 30 mil euros diante da "resistência enérgica, repetida, teimosa e obstinada do acusado em cumprir um mandato investido com autoridade e emitido de acordo com a lei".

A resolução é definitiva e a inabilitação é estendida ao exercício de cargos eletivos e ao desempenho de funções governamentais e, portanto, será executada imediatamente pelo Supremo Tribunal, independentemente do fato de a defesa promover uma espécie de recurso chamado de incidente de nulidade. Quando a sentença for executada, Torra terá que deixar a presidência da Catalunha.

A sentença destaca que a questão em debate "não é a exibição de certos símbolos ou faixas de uma determinada opção política" como argumentava Torra, que sempre qualificou sua ação como um ato político, e não administrativo, mas "seu uso em períodos eleitorais em desobediência à Junta Eleitoral Central".

Na Espanha, é proibido o uso partidário das instituições durante uma campanha eleitoral, para garantir a neutralidade durante o processo.

Torra exibiu, durante a campanha eleitoral de abril de 2018, uma faixa na sede do governo catalão a favor dos políticos presos pela participação no processo independentista de 2017 e ligados aos partidos que estão no governo catalão, e se recusou a retirá-la.

De acordo com Torra, essas ordens eram ilegais e violavam a liberdade de expressão, mas o Supremo enfatizou que, como cidadão, ele é livre para realizar manifestações ou realizar atos que reflitam sua identidade política.

Outro ponto é "a desobediência de ordens repetidas de um órgão constitucional cuja função é garantir a transparência e a limpeza dos processos eleitorais exigida pela neutralidade dos poderes e das administrações públicas".

O Supremo descarta a violação do direito à presunção de inocência, pois assume que Torra, "em todo momento, antes, durante e após o julgamento oral, não negou a exibição de faixas" ou "sua recusa em cumprir as ordens do JEC", o que mostra que ele tinha uma "vontade consciente".

Para o Supremo, não há dúvidas de que a Junta Eleitoral - cuja competência sempre foi questionada por Torra - é o "órgão competente" para emitir a ordem que o presidente catalão desobedeceu e que lhe custou sua desqualificação.

A partir do momento em que a sentença entrar em vigor, o governo catalão, que é ocupado por uma coalizão entre o partido independentista JxCat e o ERC (republicanos de esquerda), terá um governo interino chefiado pelo atual vice-presidente, Pere Aragonés (ERC).

A partir desse momento, começa o prazo para que o presidente do Parlamento regional tome as providências necessárias para a posse de um novo chefe do governo catalão. Se isso não for possível, serão convocadas novas eleições.

Tanto o Partido Socialista (PSOE) quanto o Partido Popular, após saberem a decisão, solicitaram a realização de novas eleições na Catalunha, região com pouco mais de sete milhões de habitantes.