Pfizer condiciona acordo com Argentina a mudança na legislação

Buenos Aires, 8 jun (EFE).- A farmacêutica Pfizer não chegará a um acordo com a Argentina para a compra de doses da vacina contra a covid-19 enquanto o país não modificar sua lei de vacinas, afirmou o porta-voz da empresa nesta terça-feira, no Congresso.

"Hoje, o marco legal não é compatível com alguns dos aspectos contratuais que a Pfizer propõe", disse o diretor-geral da Pfizer na Argentina, Nicolas Vaquer, em reunião na Câmara dos Deputados para a qual foram convocados representantes de laboratórios que fornecem vacinas à Argentina ou que estão em negociação.

O porta-voz do laboratório americano explicou que a Pfizer "inclui em todos os seus contratos cláusulas de imunidade e outras proteções que são consistentes em todo o mundo".

Questionado pelo deputado da coalizão governista Frente de Todos Pablo Yedlin sobre os inconvenientes da atual legislação para chegar a um acordo, Vaquer acrescentou que "tem a ver com a indenização e outras proteções que fazem parte do quadro contratual", e informou que estas preocupações já estão sendo discutidas com as autoridades governamentais.

POLÊMICA QUE NÃO ACABA.

Embora a Argentina tenha autorizado a Pfizer, em julho de 2020, a realizar um ensaio de fase 3 no país e, em dezembro, o órgão regulador tenha aprovado a utilização da vacina desenvolvida pelo laboratório americano e pela alemã BioNtech, ainda não foi possível chegar a um acordo para receber as doses da vacina.

Tudo isto apesar do fato de as negociações contratuais terem começado em setembro de 2020 e depois ter sido aprovada uma lei com certas condições regulamentares exigidas pela Pfizer e outros fornecedores para facilitar o processo.

No entanto, o governo de Alberto Fernández disse que o laboratório americano se opôs a um artigo dessa lei sobre responsabilidades em caso de negligência, acrescentando novas condições na negociação. O então ministro da Saúde, Ginés González García, afirmou que a farmacêutica "se comportou muito mal" com o país.

Esta situação gerou nos últimos meses uma forte controvérsia com o principal grupo da oposição, Justos pela Mudança, que acusa o governo de lentidão na vacinação, de não ter sabido gerir a chegada das vacinas em grande escala e de não ter esclarecido porque é que um contrato com a Pzifer não foi alcançado se tantos países do mundo conseguiram.

A controvérsia chegou a tal ponto que Patricia Bullrich, presidente da Proposta Republicana, que faz parte da coalizão, alegou que o governo pretendia cobrar propina pela compra de vacinas da Pfizer, o que levou o presidente argentino, Alberto Fernández, a anunciar ações judiciais contra ela.

PFIZER NEGA PROPINA.

Vaquer esclareceu nesta terça-feira que, "durante toda a negociação, em nenhum momento houve pagamentos indevidos ou pedidos de intermediários" e sublinhou que a empresa também não tem "nenhum interesse em intervir nos bens do Estado".

Os congressistas presentes na reunião questionaram Vaquer - que participou virtualmente - sobre como a atual lei de vacinas afeta o acordo em negociação com o governo, as garantias oferecidas pela empresa farmacêutica e a eficácia das doses.

A legisladora Claudia Najul, do Juntos Pela Mudança, perguntou sobre o número de doses pedidas pelo governo e o quão eficazes são contra as novas cepas do coronavírus Sars-CoV-2, causador da covid-19.

O representante local da Pfizer indicou que o governo solicitou 13,2 milhões de doses.

"Antes do final do ano de 2020, (pediram) um milhão de doses, dois milhões no primeiro trimestre, cinco milhões no segundo trimestre e o resto no quarto trimestre de 2021", relatou, ao garantir que a vacina atual será eficaz contra os tipos de variantes que estão em circulação.