Ministro pede ao STJ apuração sobre vazamento de minuta para lobista
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antônio Carlos Ferreira solicitou à Presidência do tribunal a abertura de investigação sobre o vazamento da minuta de uma decisão sua para o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
O UOL revelou nesta quinta-feira (24) mensagens inéditas nas quais o lobista compartilha um documento interno do gabinete do ministro Antônio Carlos Ferreira, dois meses antes de a decisão ter sido proferida. O material faz parte das investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da Polícia Federal sobre venda de decisões envolvendo funcionários do STJ.
"Tendo em vista a divulgação de notícia sobre suposto vazamento de minuta de decisão relacionada a processo antes distribuído à minha relatoria, solicito a Vossa Excelência determinar a imediata instauração de apuração interna, visando ao pleno e cabal esclarecimento dos fatos e definição das responsabilidades", escreveu o ministro.
Em resposta, o presidente do STJ, Herman Benjamin, informou que os fatos serão apurados dentro da sindicância em andamento no tribunal.
Em uma conversa de WhatsApp, o lobista compartilhou no dia 16 de agosto de 2019 uma minuta de decisão do ministro. De acordo com as investigações, a decisão só foi proferida em 1º de outubro de 2019.
O processo do qual o ministro Antônio Carlos Ferreira era relator tratava do pagamento de indenização entre duas empresas do Rio Grande do Sul. A empresa havia sido condenada a pagar indenização recorreu ao STJ depois de perder no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Na decisão, o ministro entendeu que o recurso da empresa cumpria os critérios de admissibilidade pelo STJ, mas negou o mérito do pedido. Após ter a admissibilidade aceita, a empresa recorreu para obter um julgamento colegiado. O ministro Antônio Carlos Ferreira manteve posição contrária ao pleito da empresa. Mas houve divergência e a empresa reverteu o julgamento, conseguindo uma vitória na Quarta Turma do STJ, após obter voto favorável da ministra Isabel Gallotti.
As investigações da Polícia Federal foram abertas para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo funcionários de outros quatro ministros: Og Fernandes, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Paulo Moura Ribeiro. A PF ainda vai analisar se há indícios suficientes para incluir nas investigações funcionários do gabinete do ministro Antônio Carlos Ferreira.
O STJ não se manifestou sobre as novas mensagens divulgadas pelo UOL.
Reportagem
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