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1 mês

Presidente do Equador prorroga estado de exceção em presídios

29/11/2021 23h59

Quito, 29 nov (EFE).- O presidente do Equador, Guillermo Lasso, prorrogou o estado de exceção em vigor nos presídios do país por mais 30 dias, devido ao "grave tumulto interno" gerado por motins e massacres que resultaram em 320 mortes até agora em 2021.

Através do Decreto Executivo 276 divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria de Comunicação da Presidência, a medida é estendida e estabelece a participação das Forças Armadas e da Polícia Nacional para "restabelecer a coexistência pacífica" nas prisões.

Uma das ações que constam no documento é a suspensão do direito à inviolabilidade da correspondência e da liberdade de associação e reunião dos prisioneiros.

Em outras palavras, os prisioneiros não poderão ter acesso à própria correspondência sem que ela seja verificada previamente pelas forças de segurança, e o mesmo se aplica às mensagens enviadas.

O documento reconhece um "déficit teórico" de 2.500 agentes de segurança prisional em nível nacional e afirma que, por outro lado, nas províncias onde há um presídio, há 0,67 policiais para cada prisioneiro.

"Isso mostra que o número de agentes de segurança penitenciária e policiais seria insuficiente para controlar a situação atual (nos presídios)", afirma o decreto assinado pelo presidente.

Consequentemente, o decreto prevê a mobilização das Forças Armadas em coordenação com a polícia "dentro do quadro constitucional e legal em vigor, e com respeito aos direitos humanos".

Lasso assinou a primeira declaração de estado de exceção em 29 de setembro após um massacre prisional com saldo de 118 mortos, e depois o prorrogou por 60 dias.

Outra medida semelhante, fora das prisões, está em vigor até 18 de dezembro em nove províncias equatorianas, devido à crescente onda de criminalidade e insegurança. EFE