Governo propõe isentar mais pobres de IR e aumentar alíquota dos mais ricos

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Haddad faz pronunciamento e adianta medidas do pacote de ajustes. O ministro da Fazenda anunciou na noite de ontem que o governo vai isentar do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês, mas garantiu que a medida não terá impacto fiscal porque haverá cobrança maior de impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês. Segundo cálculos de especialistas, a medida deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres público e vai isentar 36 milhões de contribuintes, o que representa 78,2% do total do país. O anúncio sobre a mudança no IR foi feito em meio a um discurso a respeito de um pacote de ajuste no Orçamento que será enviado ao Congresso e deverá ser detalhado na manhã de hoje pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. Veja lista de medidas anunciadas.

Governo vai propor alíquota mínima de 10% sobre quem ganha mais de R$ 50 mil. A instituição do imposto mínimo será enviada junto com a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000. A expectativa do governo é de que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste ano para ser debatida ao longo de 2025 e valer em 2026. A taxação dos super-ricos virou uma bandeira de Lula e do PT e deve funcionar como um contraponto político às medidas de contenção de despesas que serão anunciadas. Leia mais.

Ministro diz que ajuste fiscal economizará R$ 70 bilhões até 2026. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de ontem, Fernando Haddad mencionou a reforma na aposentadoria dos militares e a limitação das emendas parlamentares como algumas das medidas que serão propostas para diminuir os gastos públicos em R$ 70 bilhões até 2026. O ministro disse que o salário mínimo vai continuar sendo reajustado acima da inflação e que o abono do PIS/Pasep continuará sendo de até dois salários mínimos. Haddad disse ainda que o valor total das emendas parlamentares vai crescer abaixo dos limites das regras fiscais e 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública. Os detalhes do pacote serão divulgados na manhã de hoje. Veja o que mais ele falou.

Dólar fecha no maior valor nominal da história. A moeda americana subiu 1,81% ontem e acabou o dia cotada a R$ 5,913, o maior valor nominal da história. O recorde anterior era de R$ 5,905, atingido em 13 de maio de 2020. Segundo analistas, a oscilação no câmbio foi uma reação à notícia de que o Ministério da Fazenda anunciaria a elevação da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 5.000. O aumento da faixa de isenção é defendido por integrantes do governo como contraponto político a medidas do pacote de corte de gastos públicos que atingirão benefícios sociais. Especialistas em câmbio avaliam que a notícia envolvendo o IR, para o mercado financeiro, demonstra falta de comprometimento do governo com a situação fiscal do país. Saiba mais.

Bolsonaro diz que não descarta refúgio em embaixada. Em entrevista à colunista o UOL Raquel Landim, o ex-presidente disse ser vítima de perseguição e não descartou a hipótese de se refugiar em uma embaixada. "Pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá", declarou ele. Bolsonaro admitiu ter conversado sobre "artigos da Constituição" com os comandantes das Forças Armadas para "voltar a discutir o processo eleitoral" após o pleito de 2022, mas disse que a ideia logo foi "abandonada". Ele também negou conhecer qualquer plano para prender ou matar o presidente Lula, o vice, Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Leia a entrevista.

CCJ da Câmara aprova proibição do aborto em todos os casos. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe o aborto no Brasil até em casos previstos na lei, como estupro. A votação foi de 35 votos favoráveis e 15 contrários. A proposta foi apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O texto muda o artigo 5° da Constituição para garantir a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção". O texto ainda precisa passar por outra comissão especial, que tem que ser formada por Arthur Lira, e depois, se aprovado, vai a votação no plenário em dois turnos. Veja como votaram os deputados.