Veja como votaram deputados na CCJ da Câmara em PEC que proíbe aborto
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o aborto no Brasil, inclusive nos casos previstos em lei, como estupro. O texto ainda terá que passar por uma comissão especial e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.
Veja abaixo como votaram os deputados na CCJ:
Sim
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Fernanda Pessôa (União-CE)
- Nicoletti (União-RR)
- Benes Leocádio (União-RN)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Rafael Simões (União-MG)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cezinha Madureira (PSD-SP)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Mauricio Marcon (Pode-RS)
- Gilson Daniel (Pode-ES)
- Coronel Assis (União-MT)
Não
- Bacelar (PV-BA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Guimarães (PT-CE)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Dandara (PT-MG)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Gisela Simona (União-MT)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
Não houve abstenções.
Entenda o que a PEC muda
Proposta foi apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). O texto muda o artigo 5° da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida, "desde a concepção". Isso significa que, se o Congresso aprovar a PEC, mesmo o aborto que hoje é permitido por lei em apenas três casos também ficaria proibido.
Legislação hoje autoriza que mulheres façam aborto em três situações. O Brasil permite o procedimento quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la, em gestações de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele) e em gravidez ocasionada por estupro.
PEC foi aprovada após horas de discussão e confusão que suspendeu a sessão por alguns minutos.Manifestantes que acompanhavam a sessão iniciaram um protesto durante a leitura do voto da relatora Chris Tonietto (PL-RJ), favorável ao texto. A presidente da CCJ, Caroline de Toni, pediu ajuda da Polícia Legislativa para conter a manifestação.
32 comentários
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Luiz Claudio
Uma CCJ presidida e robustamente infestada de representantes de um partido da extrema direita que tramou um golpe de estado dentro de sua sede, e majoritariamente composta por representantes que sempre deram apoio aos celerados golpistas.
Jorge Roberto Guimaraes
Esta votação e a revelação dos votos que aprovaram essa PEC, na comissão de Constituição e Justiça, refletem, muito bem, esse espírito de duas caras que um certo tipo de elite brasileira exibe com toda a sua naturalidade mesquinha. Pobres mulheres jovens. conheço vários desses cínicos que votaram a favor. /queria saber a reação de algum deles, se enfrentassem a situação de ter uma filha ou a própria esposa violentada... e isso, se realmente amassem esposas e filhas.
Dagoberto Marchetti
Falar sobre aborto no Brasil é pior que falar sobre política, religião ou futebol; nesses três casos; há uma máxima antiga; esses três assuntos acima citados não deveriam ser discutido porque é opinião pessoal sobre eles. No caso de aborto,posto que é a mulher que assume a gestação nos supostos nove meses.Apesar de mãe ela é mulher,e têm suas opiniões pessoais se deve manter ou não o feto. Há casos de mulheres com muitos filhos e não pretendia tê- los mais; aconteceu por descuido, há casos de vários outros motivos, senões de mulheres. Agora,retroceder do já é lei; é absolutamente inconcebível. Vítimas de estupro feto gerado com anencefalia total ou parcial e risco de morte por parte da mãe, serem proibidas da prática do aborto.Duvido inexoravelmente que se alguma mulher em cargo eletivo ou esposa de político grávidas com suspeita de morte mãe; continue a gestação até a morte da mulher; quem NÃO faz aborto no Brasil, É SÓ GENTE POBRE!!!