Com mudanças, Congresso aprova quase todo o pacote de corte de gastos

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A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a proposta de emenda à Constituição do pacote de contenção de gastos do governo. Como o Senado mudou um ponto do texto aprovado pela Câmara, o projeto depende de um acordo entre as duas casas para a promulgação. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que isso deve ocorrer ainda hoje.

O texto final, no entanto, sofreu algumas mudanças que devem reduzir seu impacto.

Um exemplo: o governo queria que a aprovação de pagamentos acima do teto de remuneração dos funcionários públicos tivesse de ser feita por lei complementar, que exige o voto da maioria dos parlamentares. A emenda prevê a aprovação dessas verbas por lei ordinária, que exige um quórum menor, de maioria simples dos presentes à sessão de votação.

A regra também permite ao Conselho Nacional de Justiça aprovar pagamentos acima do teto, já que suas resoluções são equiparáveis a leis ordinárias. Saiba mais.

Com a aprovação ontem da PEC e anteontem do projeto de lei complementar, a única das três medidas do pacote de corte de gastos do governo que ainda depende de votação pelo Congresso é o projeto que endurece as regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e limita o ganho real do salário mínimo.

Ontem, o texto foi aprovado na Câmara por 264 a 209 votos e enviado para o Senado. O impacto das medidas incluídas na versão original do projeto respondiam por R$ 31,9 bilhões da economia de R$ 71,9 bilhões esperada pela equipe econômica em 2025 e 2026.

Mudanças no texto feitas pelo relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) devem reduzir um pouco esse impacto, mas ainda não há cálculos sobre o tamanho dessa redução.

O dólar fechou em baixa ontem pela primeira vez em cinco dias, com desvalorização de 2,32%, cotado a R$ 6,122. Durante o dia, porém, a moeda americana chegou mais uma vez ao maior valor nominal da história: R$ 6,295.

O valor só começou a cair depois do segundo leilão de dólares realizado pelo Banco Central. No total, o BC colocou cerca de US$ 5 bilhões no mercado - maior valor da história para um único dia. A queda se intensificou no final do dia, após a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC do corte de gastos.

Desde a semana passada, o BC já usou mais de US$ 20 bilhões das reservas internacionais, atualmente em cerca de US$ 357 bilhões. "O BC tem muita reserva e vai atuar se for necessário", afirmou ontem o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

O Banco Central admitiu que não há mais chances de cumprimento da meta de inflação neste ano. A informação está no relatório trimestral divulgado ontem. "A inflação acumulada em 12 meses e a expectativa de inflação para 2025 subiram para patamar incompatível com o cumprimento da meta de inflação", diz o BC.

Para 2025, o documento afirma que a probabilidade de descumprimento da meta é 50%. O alvo da política monetária é um índice de inflação anual de 3% com variação de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

De acordo com o relatório Focus, que reúne previsões de instituições financeiras, divulgado na segunda, a expectativa para a inflação deste ano é 4,89%. Se o descumprimento da meta se confirmar, Gabriel Galípolo, que assumirá a presidência do BC em janeiro, é obrigado a escrever uma carta aberta ao ministro Fernando Haddad, explicando o resultado.

O presidente Lula voltou ontem a Brasília depois de nove dias em São Paulo, onde se submeteu à drenagem de um coágulo no cérebro na semana passada. A reunião ministerial prevista para hoje, no entanto, foi transformada em evento mais informal no Palácio da Alvorada, onde Lula deve receber os auxiliares para uma confraternização.

Antes de ter a viagem liberada, ontem cedo, ele passou por novos exames. "O resultado foi extremamente satisfatório. O exame está melhor até [do que o esperado]", disse o cardiologista Ricardo Kalil. O presidente cancelou sua participação no Natal dos catadores em São Paulo e deve passar as próximas semanas em Brasília.