Maia diz que governo definirá contrapartidas para Estados negociarem dívidas

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), procurou minimizar nesta quarta-feira qualquer mal-estar com o Executivo devido às modificações aprovadas na véspera no projeto da renegociação das dívidas dos Estados com a União, afirmando que a Casa deixou para o governo decidir as contrapartidas necessárias para os Estados receberem ajuda.

Maia disse a jornalistas que não cabe à Câmara legislar sobre assuntos que competem aos Estados, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais ou questões ligadas às folhas de pagamento estaduais.

“Liguei para o presidente Michel Temer, avisei que nós íamos votar a matéria que era importante, que o texto que seria aprovado de forma nenhuma estava gerando nenhum tipo de imposição ao governo”, explicou o deputado.

“Muito pelo contrário, nós delegamos, do meu ponto de vista pelo que foi aprovado, ao governo a decisão de quais contrapartidas precisam ser aprovadas e deixei isso muito claro ao presidente da República”, continuou Maia. “Acabei de falar com o ministro (da Fazenda) Henrique Meirelles também na mesma linha.”

A Câmara aprovou na terça-feira um projeto que autoriza a renegociação da dívida de Estados junto à União e cria um regime fiscal para Estados com contas em situação de calamidade.

O texto, que seguiu à sanção, autoriza o alongamento das dívidas por 20 anos e permite descontos nas parcelas. Também limita o crescimento anual das despesas primárias correntes dos Estados à variação da inflação nos dois exercícios seguintes à assinatura do termo aditivo.

Ainda assim, a aprovação da proposta não correspondeu aos anseios do Ministério da Fazenda, que trabalhava para manter as contrapartidas exigidas aos Estados em pior situação financeiras.

Essas exigências haviam sido inseridas no projeto durante sua tramitação no Senado, mas foram retiradas pelos deputados na votação de terça-feira.

Maia ponderou ainda que já havia convocado os deputados para a votação do texto acordado entre lideranças.

“Já havíamos mobilizado quase 400 deputados e de repente o governo, o Ministério da Fazenda, achou que era melhor adiar a votação. Não dava para a gente tomar a decisão às 4, 5 da tarde de adiar uma votação depois de ter mobilizado a Casa”, argumentou.

ANO NOVO

Maia garantiu que apoiará a política econômica do governo, seja qual for sua situação, inclusive para a reforma da Previdência, que, calcula, deve dominar as atenções dos deputados no primeiro trimestre de 2017. O atual presidente da Câmara decidirá, no início de janeiro, se tentará sua recondução ao comando da Casa.

O deputado avalia ainda que se a proposta não for votada no primeiro semestre, “é porque não tem voto”.

Sobre a possibilidade de candidatar-se novamente ao posto, afirmou que dependerá das condições políticas. Sua reeleição tem sido questionada, por tratar-se de uma recondução dentro da mesma legislatura, o que não seria permitido. Favoráveis à sua candidatura, no entanto, argumentam que Maia assumiu um mandato tampão, algo não alcançado pela regra, o que o autorizaria a concorrer.

“Do ponto de vista jurídico, essa é uma questão muito clara. A decisão política é que precisa ser tomada, se de fato eu decido junto com os partidos ou com o meu partido a decisão de disputar ou não a reeleição.”