Nova lei do Egito estabelece regulador da mídia escolhido pelo presidente

Por Ahmed Aboulenein

CAIRO (Reuters) - O presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi, vai escolher um regulador e integrantes de um novo conselho sobre meios de comunicação, de acordo com lei aprovada nesta segunda-feira, que dá ao organismo um poder para multar e suspender publicações e emissoras e para dar ou revogar licenças para meios estrangeiros.

O projeto, aprovado pelo Parlamento e sancionado por Sisi, cria o chamado Conselho Supremo para Imprensa e Mídia, cujo presidente será escolhido por Sisi e cujos demais integrantes vão ser apontados por ele com base em indicações de vários setores, incluindo o Judiciário e o Legislativo.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, uma organização de direitos humanos com base em Nova York, já criticou várias vezes a situação das liberdades de comunicação do Egito, que no ano de 2015 foi o país que prendeu o segundo maior número de jornalistas no mundo, de acordo com a entidade.

O novo conselho tem a tarefa de processar organizações de comunicação que violarem as regras, de criar uma lista de penalidades e multar as organizações que não cumprirem os termos da licença. Ele também pode revogar ou suspender o direito de publicação e transmissão.

Ele vai assegurar a concorrência justa entre grupos de comunicação, a independência e a neutralidade deles, a adesão à ética jornalística e vai garantir que eles não comprometam a segurança nacional, disse o diário oficial no qual a lei foi publicada.

Yehia Qalash, líder da associação de imprensa, disse à Reuters que a lei e o conselho estavam principalmente preocupados com temas administrativos e que não comprometiam as liberdades relativas à comunicação. O Parlamento ainda discute outra legislação sobre meios de comunicação, disse ele.

Uma segunda lei vai cobrir sentenças, liberdade de informação e relação entre jornalismo e segurança nacional, disseram parlamentares e integrantes da associação de imprensa.

A associação havia defendido uma lei única sobre todos os temas, mas o Parlamento decidiu por dois textos separados.

No domingo, o Ministério do Interior afirmou que havia detido um produtor da Al Jazeera, o acusando de “provocar desordem” em prol do canal que o ministério considera um porta-voz da banida Irmandade Muçulmana.

Três jornalistas da Al Jazeera foram presos em dezembro de 2013 e condenados a entre sete e dez anos de prisão sob acusações que incluíam espalhar mentiras para ajudar organização terrorista. Um acabou sendo deportado, e os outros dois foram libertados em 2015.