Governo reduz exigência de conteúdo local para setor de petróleo

Por Lisandra Paraguassu e Marta Nogueira

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal reduziu fortemente as exigências de conteúdo local que petroleiras terão que cumprir em suas atividades de exploração e produção no Brasil, a partir de novas regras anunciadas nesta quarta-feira que contrariaram as demandas apresentadas pela indústria fornecedora de equipamentos.

As novas regulações foram avaliadas pelo governo como exequíveis e mais simples com o objetivo de atrair investimentos, uma vez que a regra atual é fortemente criticada por petroleiras no país, que alegam ter seus projetos onerados pela atual política.

"Com essa nova política há uma redução de aproximadamente 50 por cento dos números... Estamos indo para a realidade onde não mais haverá a presença do 'waiver' (pedidos para descumprimento de conteúdo local)", afirmou a jornalistas o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

As novas regras já serão aplicadas nas áreas que forem arrematadas na 14ª Rodada de Blocos Exploratórios de óleo e gás, sob regime de concessão, em setembro, e na 3ª rodada do pré-sal, pelo regime de partilha, prevista para novembro, segundo o ministro.

"Há um consenso que, com números e percentuais mais realistas, vamos ter oportunidade de dar um novo dinamismo à indústria de óleo e gás", acrescentou ele.

Com a mudança, o governo adotou índices globais de conteúdo local por segmentos, eliminando uma extensa tabela que incluía exigências para diversos microssegmentos, itens e subitens utilizados em cada etapa do processo.

O ministro ressaltou que a decisão foi formulada após discussões com fornecedores e petroleiras e serão executáveis.

"Entendemos que, melhor que ter um percentual alto, que é inexequível, é ter um percentual baixo em que todos possam atingir esse número e atingir o objetivo, que é dar competitividade à industria de óleo e gás", disse Coelho Filho.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras no Brasil, afirmou em nota que as regras anunciadas representam uma importante simplificação e vão colaborar para destravar investimentos, gerar empregos e estimular maior competição.

"Acreditamos que traz uma sinalização de que se persegue o caminho de maior atratividade para os projetos futuros", afirmou em uma nota enviada à imprensa.

A indústria de petróleo deverá reunir o maior volume de investimentos entre todas as atividades econômicas do país nos próximos anos. Segundo uma estimativa no site do IBP, os investimentos de 2016 a 2019 são estimados em quase 300 bilhões de reais.

DURAS CRÍTICAS

A mudança, no entanto, foi duramente criticada pelo Movimento Produz Brasil, formado por diversas federações e associações da indústria do país.

A principal crítica é que as novas regras não detalham o que é serviço e o que são bens. O temor é que o conteúdo local seja cumprido sem favorecer de fato o desenvolvimento da indústria de petróleo e gás.

"Foi uma decisão muito ruim, para atender mais algumas empresas e não uma política do país para desenvolvimento do setor", afirmou o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e porta-voz do Movimento Produz Brasil, José Ricardo Roriz.

"Foi muito aquém do que foi a proposta do grupo de empresas que dão suporte a esses investimentos... teve uma segmentação, mas ela não separa serviço de bens."

O presidente do Clube de Engenharia, que reúne engenheiros da Petrobras e outras empresas, Pedro Celestino, frisou que a decisão do governo desta quarta-feira surpreendeu os fornecedores, que ainda aguardavam uma prometida rodada de negociações na próxima semana com o governo.

"Eles tomaram medidas que terão repercussões profundas no desenvolvimento da engenharia e no desenvolvimento industrial brasileiro, isso é um crime de lesa pátria. A indústria, os trabalhadores e os engenheiros vão reagir a isso", afirmou.

MULTAS E PRÓXIMOS PASSOS

Com a nova regulamentação, os blocos em terra terão dois índices globais mínimos de exigência de conteúdo local de 50 por cento, sendo um para a etapa de exploração e outro para etapa de desenvolvimento.

Já para os blocos em mar, na fase de exploração, haverá apenas um índice global mínimo de 18 por cento de conteúdo local.

Na fase de desenvolvimento da produção em mar haverá diferentes percentuais para três macrossegmentos estipulados pelo governo.

Para construção de poços, será exigido um percentual mínimo de 25 por cento; para sistema de coleta e escoamento, 40 por cento; e para as unidades estacionárias de produção (UEP), 25 por cento.

O governo decidiu também reduzir o valor das multas para as empresas que não cumprirem as novas regras de conteúdo local para 40 por cento do que não for cumprido, podendo chegar a 75 por cento quanto maior for o que a empresa deixar de fazer, sem a possibilidade de "waiver". Nas regras anteriores, a multa iniciava em 60 por cento e podia chegar a 100 por cento.

"São números reais onde fugimos da política de 'waivers', que muitas vezes não se concretiza, seja pela multa, seja pela inexequibilidade dos valores cobrados", disse o ministro.

Segundo o ministro, do caso da multa ser paga em até 10 dias, haverá um desconto de 10 por cento, do valor a ser pago.

Para as regras serem aplicadas para as duas rodadas de áreas de petróleo do segundo semestre, elas precisam ser aprovadas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em uma reunião que provavelmente ocorrerá em março, segundo Coelho.

Já no caso das licitações previstas para o primeiro semestre, o leilão de áreas marginais não terá exigências de conteúdo local, e a 2ª Rodada do pré-sal, de áreas unitizáveis, ainda seguirá regras antigas.