Juízes dos EUA consideram alegação de imigrante para evitar deportação por condenação sexual

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou nesta segunda-feira a alegação de um imigrante mexicano de que ele não deveria ser deportado por ter relações sexuais consensuais com sua namorada menor de idade, com vários juízes indicando simpatia por sua situação.

O caso envolvendo Juan Esquivel-Quintana, residente legal permanente nos Estados Unidos que veio ao país aos 12 anos, foi discutido diante dos oito juízes, enquanto o governo do presidente Donald Trump planeja aumentar as deportações.

Juan Esquivel-Quintana foi preso em 2009 e condenado pela lei da Califórnia por ter relações sexuais com sua namorada de 16 anos de idade, quando ele tinha 20 e 21 anos de idade. A lei da Califórnia diz que é crime para um adulto ter relações sexuais com alguém com menos de 18 anos quando a diferença de idade entre os dois é mais de três anos. Seis outros Estados têm leis semelhantes.

A disputa legal diz se sua conduta significa que ele está sujeito a deportação sob a lei federal de imigração, que diz que qualquer imigrante condenado por "abuso sexual de um menor" pode ser deportado.

Durante argumentação oral de uma hora, vários dos oito juízes, incluindo os liberais Elena Kagan e Stephen Breyer, indicaram que acreditam que as ações de Esquivel-Quintana não se encaixavam na definição da lei de imigração.

Os advogados do governo Trump assumiram o caso de Esquivel-Quintana da administração do presidente Barack Obama depois que a Suprema Corte concordou em ouvir seu apelo da decisão de janeiro de 2016.