Corte de Apelações dos EUA rejeita restabelecer decreto de Trump sobre proibições de viagens

Por Mica Rosenberg e Dan Levine

(Reuters) - Em um revés ao presidente Donald Trump, uma Corte de Apelações dos Estados Unidos se negou nesta quinta-feira a restabelecer o banimento temporário de viagens para pessoas de seis países de maioria muçulmana, dando outro golpe à Casa Branca em uma disputa legal que provavelmente seguirá para a Suprema Corte.

A decisão, escrita pelo juiz-chefe Roger Gregory, descrevia o decreto presidencial de Trump em termos fortes, dizendo que o decreto usa “vagas palavras sobre segurança nacional, mas em contexto goteja intolerância religiosa, hostilidade e discriminação”.

Em uma decisão de 10 contra 3, a maioria dos juízes do 4º Circuito da Corte de Apelações dos EUA informou que os contestadores do banimento – que incluem grupos de refugiados e indivíduos – são propensos a terem sucesso na reivindicação de que o decreto de Trump viola a Constituição dos EUA ao favorecer uma religião sobre outra.

Citando afirmações de Trump durante campanha presidencial pedindo um “banimento muçulmano”, Gregory escreveu que um observador sensato provavelmente iria concluir que o “propósito primário (do decreto) é excluir pessoas dos Estados Unidos com base em suas crenças religiosas”.

A corte de apelações estava revisando uma decisão de março feita pelo juiz federal Theodore Chuang, de Maryland, que bloqueou parte do decreto presidencial de Trump de 6 de março que barrava pessoas da Líbia, Irã, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias enquanto o governo colocava em vigor triagens de vistos mais rígidas.

Uma decisão similar de um juiz federal do Havaí contra a política de Trump ainda está em vigor e o 9º Circuito da Corte de Apelações dos EUA está revisando esta decisão.

A Casa Branca não comentou a decisão da corte de apelações.