PF envia 50 perguntas a Temer em inquérito sobre portos

A Presidência da República recebeu na última quarta-feira a lista de 50 perguntas que compõem o interrogatório por escrito do presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito sobre decreto que mudou regras do sistema portuário, informou à Reuters o Palácio do Planalto.

Temer é investigado sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na edição do decreto para prorrogar os contratos de concessão e arrendamento portuários, que teria beneficiado a empresa Rodrimar S.A., que opera áreas do porto de Santos.

O decreto, de maio do ano passado, aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35, podendo ser prorrogado até 70 anos, o que beneficia as atuais empresas concessionárias

A investigação envolve ainda Rodrigo Rocha Loures, um dos assessores mais próximos de Temer, preso no caso JBS, e o vice-líder do governo na Câmara Beto Mansur (PRB-SP).

De acordo com a revista "Época", a PF questiona Temer, entre outros pontos, se ele foi procurado por empresários representantes das concessionárias do Porto de Santos com demandas do setor e se ele recebeu ofertas de valores, "ainda que em forma de doação eleitoral", para beneficiar as empresas interessadas no decreto.

A PF questiona ainda se Temer sabia da entrega de valores pelo doleiro Lúcio Funaro a José Yunes, outro dos amigos mais próximos de Temer, se o presidente orientou Yunes a receber os recursos e se o dinheiro foi usado por Temer.

No início de 2017, em entrevista à revista "Veja", Yunes afirmou que teria recebido um "pacote" de Funaro, a pedido do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Outra pergunta questiona Temer se ele orientou Rocha Loures, o coronel João Baptista Lima Filho --outro amigo muito próximo de Temer-- e Yunes a receberem recursos em seu nome pela edição do decreto.

O presidente tem 15 dias, a contar do recebimento oficial pela sua assessoria jurídica, para responder as perguntas da PF, o que pode ser feito por escrito.

O advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, disse à Reuters que conversou com o presidente na tarde desta sexta-feira e informou que ainda não foi notificado oficialmente do recebimento dos questionamentos. Ele contestou a informação, repassada oficialmente pela assessoria do Planalto, de que o presidente tinha recebido as perguntas.

Ainda assim, Mariz adiantou-se e afirmou que, mesmo sem ter tido conhecimento formal das perguntas, os questionamentos serão respondidos. "Não há por que não nos manifestar. O presidente não tem nada a omitir", disse ele, negando qualquer cometimento de crime. "O presidente está às ordens para esclarecer o caso", completou.

Segundo o defensor, não é verdade que a Rodrimar tenha sido favorecida pelo decreto dos portos. "Ao contrário, várias foram, essa não", afirmou.

Em junho do ano passado, no inquérito que o investigava por corrupção passiva, participação em organização criminosa e obstrução da Justiça, relacionado à delação de executivos da J&F, Temer optou por não responder as perguntas encaminhadas pela Polícia Federal. (Edição de Alexandre Caverni)