EUA dizem que Irã abusa de Corte Mundial com ação para barrar sanções

Por Stephanie van den Berg

HAIA (Reuters) - Advogados dos Estados Unidos pediram nesta terça-feira que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) rejeite uma ação iraniana que pede a suspensão de sanções dos EUA contra Teerã, dizendo que o objetivo real do processo é restaurar um acordo nuclear de 2015 descartado pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

O CIJ é a mais alta instância jurídica da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputas entre nações. Suas regras são de adoção obrigatória, mas o tribunal não tem poder para aplicá-las, e EUA e Irã estão entre os poucos países que ignoram suas decisões.

O Irã argumenta que as sanções norte-americanas reimpostas, que estão minando sua economia já frágil, violam um tratado de amizade de 1955 entre os dois países -- assinado antes da Revolução Islâmica iraniana de 1979 e da deterioração acentuada nos laços bilaterais que dura até hoje.

Mas a assessora legal do Departamento de Estado norte-americano Jennifer Newstead disse no segundo dia da argumentação oral do caso que a ação do Irã com base no Tratado de Amizade de 1955 é uma artimanha legal.

"O Irã está tentando usar os procedimentos do Tratado de Amizade para aplicar direitos que reivindica segundo um acordo inteiramente diferente que exclui especificamente recursos judiciais", disse.

Jennifer disse que os desentendimentos entre Washington e Teerã deveriam ser resolvidos através da diplomacia, e não pela corte.

Trump retirou seu país do que descreveu como um pacto defeituoso entre o Irã e grandes potências mundiais, mediante o qual sanções foram suspensas em troca de limites ao programa nuclear iraniano. Depois o governo Trump anunciou planos unilaterais para retomar sanções contra Teerã.

Embora os aliados europeus de Washington tenham protestado contra a medida, a maioria das empresas ocidentais pretende se ater às sanções, preferindo perder negócios no Irã do que serem punidas pelos EUA ou impedidas de fazer negócios com estes.

"Este caso diz respeito inteiramente a uma tentativa de compelir os EUA, por ordem desta corte, a retomar" o acordo nuclear de 2015, disse Jennifer.

O governo Trump disse que sua decisão de romper com o pacto foi motivada por temores com a segurança nacional dos EUA, inclusive a ameaça que diz ver no programa nuclear iraniano e no envolvimento de Teerã em conflitos na Síria, no Iraque e no Iêmen.

Na segunda-feira o Irã pediu ao CIJ para ordenar que Washington suspenda as sanções temporariamente enquanto ouve o caso iraniano por inteiro, um processo que pode demorar anos. Washington diz que o pedido deve ser rejeitado.

Uma decisão provisória deve sair dentro de um mês, mas nenhuma data foi marcada.