Estados dos EUA contestam restrições à pílula do aborto

Doze Estados norte-americanos liderados pelos democratas processaram a FDA (Agência de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos, na sigla em inglês) contestando restrições federais impostas à distribuição da pílula abortiva mifepristona.

O argumento utilizado é que esses limites não estão apoiados em evidências.

Liderado pelos estados de Washington e Oregon, o processo foi protocolado na quinta-feira em um tribunal federal em Yakima, Washington, e visa ampliar o acesso à mifepristona, permitindo que a pílula seja prescrita e ministrada por qualquer médico ou farmácia, como ocorre com a maioria dos medicamentos.

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Atualmente, os médicos que prescrevem mifepristona e as farmácias que a oferecem precisam obter uma certificação especial.

Enquanto isso, no Texas, está em andamento um processo separado movido por ativistas contrários ao aborto que busca bloquear o acesso ao medicamento.

A mifepristona, em combinação com o fármaco misoprostol, foi aprovada pela FDA em 2000 para aborto medicamentoso nas primeiras dez semanas de gravidez. A interrupção da gravidez por medicamentos representa mais da metade dos abortos nos Estados Unidos.

O aborto medicamentoso tem atraído cada vez mais atenção desde que a Suprema Corte dos EUA revogou no ano passado histórica decisão proferida no caso Roe v. Wade, de 1973, que legalizava o aborto em todo o país.

A reversão permitiu que mais de uma dúzia de Estados liderados pelos republicanos adotassem novas proibições ao aborto.

O processo alega que a mifepristona é "mais segura do que muitos outros medicamentos comuns regulados pela FDA, como o Viagra e o Tylenol".

Um porta-voz da FDA se recusou a comentar o assunto.