Juíza federal bloqueia algumas restrições da Carolina do Norte à pílula do aborto
Uma juíza federal derrubou partes de uma lei da Carolina do Norte restringindo o acesso de pacientes à pílula do aborto mifepristone, que se tornou alvo de disputas legais nacionalmente.
A juíza distrital chefe Catherine Eagles derrubou nesta terça-feira as exigências estaduais de que a mifepristone seja prescrita apenas por médicos e apenas em pessoa, além de outra para que pacientes tenham uma consulta de acompanhamento em pessoa. Ela disse que as exigências entram em conflito com leis federais porque a Administração de Remédios e Alimentos (FDA) já as havia considerado e rejeitado.
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A decisão foi tomada no momento em que a Suprema Corte dos EUA está considerando um caso apresentado por grupos anti-aborto que, se for bem sucedido, voltará a impor essas mesmas restrições nacionalmente.
Ao mesmo tempo, Eagles manteve outras restrições da Carolina do Norte, incluindo uma exigência de que pacientes tenham uma consulta presencial antes de tomar a pílula e que passem por exames de ultrassom e de sangue, dizendo que essas exigências nunca foram explicitamente rejeitadas pela FDA.
Líderes republicanos da legislatura da Carolina do Norte intervieram no caso para defender as restrições, após o procurador-geral, Josh Stein, um democrata que apoia direitos do aborto, dizer que não o faria. Eles não responderam aos pedidos por comentários em um primeiro momento.
"Legisladores republicanos promulgaram a lei para controlar, não para proteger, as mulheres", disse Stein, em um comunicado. "Continuarei lutando para proteger as liberdades das mulheres".
A mifepristone é a primeira parte de um remédio com duas drogas usado para o aborto medicinal, aprovado pela FDA para terminar a gravidez nas primeiras 10 semanas. O aborto medicinal representou mais de 60% dos abortos nos EUA no ano passado.