Governo Biden sofre derrota ao tentar restaurar proteções legais a estudantes LGBTQ
Uma corte de apelações dos Estados Unidos rejeitou nesta sexta-feira uma tentativa do governo Joe Biden de restaurar sua diretriz de que escolas devem permitir que estudantes trans usem toaletes e vestiários e participem de equipes esportivas alinhadas ao seu gênero, algo que foi proibido por 20 Estados liderados por republicanos.
Um painel da 6ª Corte de Apelações de Cincinnati concordou com os Estados, por 2 a 1, de que a diretriz de 2021 do Departamento de Educação dos EUA impôs de forma imprópria novos deveres legais sobre escolas públicas e que não existiam sob leis federais.
O tribunal afirmou que o departamento não seguiu os procedimentos adequados para produzir as novas regras, nem salientou se uma lei federal que proíbe a discriminação sexual na educação estenderia as proteções a estudantes da comunidade LGBTQ.
A corte confirmou a decisão de um juiz federal do Tennessee, tomada em 2022, que proibiu a imposição da diretriz em 20 Estados, incluindo muitas unidades públicas que eles operam, enquanto aguardava-se o resultado final do processo.
O Departamento de Educação e o gabinete do procurador-geral do Tennessee, o republicano Jonathan Skrmetti, não responderam imediatamente a pedidos para comentar o caso.
Uma associação de escolas cristãs e uma atleta-estudante do Arkansas se juntaram aos Estados na ação legal. A Aliança de Defesa da Liberdade, um grupo conservador que os representa, elogiou a decisão.
"A pressão radical do governo Biden para redefinir o sexo ameaça a igualdade de oportunidades que mulheres e garotas têm há 50 anos", afirmou Matt Bowman, advogado do grupo.
Na terça-feira, um juiz federal do Texas proibiu que a diretriz seja imposta no Estado, dizendo que ela reescreveu de forma inapropriada a lei antidiscriminação. Ele afirmou que a norma "transforma de forma chocante a educação americana".