Em manobra diplomática, Brasil abre mão de vaga permanente em órgão global
O governo brasileiro está disposto a abrir mão de um assento permanente em um órgão internacional, como forma de demonstrar que o país quer uma reforma das instituições globais e que, para isso, buscaria uma coerência em sua postura.
A questão envolve o Conselho da OIT (Organização Internacional do Trabalho), uma espécie de diretório central da entidade com dez países que, de forma permanente, fazem parte da estrutura de poder.
O Brasil é um dos dez. Mas, da mesma forma que luta por reformar o Conselho de Segurança da ONU, a direção do FMI e acabar com o privilégio das potências, o governo decidiu que também vai propor o fim da diferenciação entre os países no órgão onde ele é considerado uma potência.
A reforma de fato já foi negociada há décadas. O acordo foi estabelecido em 1986, criando uma emenda à Constituição da OIT. Mas, sem ratificações, ela nunca entrou em vigor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou a reforma em seu discurso na entidade, em Genebra, na semana passada e indicou que o governo vai trabalhar pela ratificação da emenda no país.
"Não faz sentido apelar aos países em desenvolvimento para que contribuam para a resolução das crises que o mundo enfrenta hoje sem que eles estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global", disse.
"Nossas decisões só terão legitimidade e eficácia se tomadas e implementadas democraticamente", defendeu. Para Lula, "esse é o melhor caminho a seguir para garantir o desenvolvimento sustentável, os direitos dos mais vulneráveis e a proteção do planeta".
Foi nos bastidores que a costura começou a ser feita de fato. Ao longo da semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com os dez países que fazem parte do Conselho de Administração de forma permanente para discutir a aceleração da ratificação da Emenda de 1986 à Constituição da OIT, que altera o sistema de governança da entidade.
Além do Brasil, contam com assentos permanentes os governo de Alemanha, China, EUA, Federação Russa, França, Índia, Itália, Japão e Reino Unido.
A ideia do governo brasileiro é que, com o fim do assento permanente, o órgão passe a ter uma nova composição, privilegiando os países em desenvolvimento e com mais vagas para a América Latina.
O cálculo é de que, em votações, o Brasil tem condições de manter o cargo em grande parte dos pleitos. Mas daria uma sinalização concreta de que adotará uma postura de coerência ao pedir o fim de privilégios aos mais ricos em outros órgãos.
Esforço histórico para fazer parte do Conselho de Segurança da ONU
A busca do Brasil por uma reforma da ONU que permita aos emergentes ter uma voz mais determinante nas decisões permeou todo o período democrático no país, com especial ênfase a partir dos anos 1990.
O governo brasileiro defende um projeto de reforma do Conselho de Segurança que amplie o órgão para que tenha um total de 25 ou 26 membros, onze a mais que o formato atual. O veto, hoje usado para impedir decisões, não seria usado por um período de 15 anos pelos novos membros.
O Brasil é um dos candidatos para a expansão, mas a proposta não fala nos nomes de quem estaria no novo órgão. A escolha seria feita por eleição.
Atualmente, o órgão criado em 1945 tem 15 membros, dos quais apenas cinco são permanentes (EUA, França, Reino Unido, China e Rússia) e têm poder de veto.
A proposta prevê seis novos membros permanentes, que devem ser eleitos pela Assembleia Geral da ONU.
A composição da expansão incluiria:
- 2 países da África
- 2 países da Ásia
- 1 país latino-americano
- 1 país do Grupo Ocidental
O projeto ainda prevê quatro ou cinco novos membros não permanentes. Isso inclui:
- 1 ou 2 países africanos
- 1 país asiático
- 1 país do Leste Europeu
- 1 país latino-americano
Reportagem
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