Moraes determina suspensão imediata da rede social X no Brasil e prevê multa de R$50 mil a quem burlar proibição

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Em uma dura decisão do Judiciário brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a imediata suspensão das atividades do X no Brasil, rede social do bilionário Elon Musk, e decidiu impor uma multa diária de 50 mil reais para pessoas ou empresas que tentarem burlar a proibição.

O ministro do STF ainda determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Manuel Baigorri, para que adote "imediatamente" todas as providências para efetivar a medida de suspensão das atividades do X no Brasil, comunicando a corte em no máximo 24 horas do cumprimento.

À Reuters, Baigorri disse que já recebeu a notificação e que está "procedendo com o cumprimento" da ordem.

À noite, contudo, Moraes suspendeu uma ordem anterior dada por ele para que o Google e a Apple removessem de suas lojas virtuais o X do Brasil e, também revendo posição inicial, liberou para que essas empresas oferecessem aplicativos de VPN -- que permite acesso sem identificar a geolocalização -- para comercialização.

Mas Moraes manteve a multa para quem usar o VPN com o objetivo de burlar a proibição e acessar o X do Brasil.

O ministro do STF justificou a revisão de sua decisão citando o caráter cautelar dela e a possibilidade de o próprio X do Brasil ou Elon Musk, o bilionário proprietário dela, ao serem intimados efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais.

A ordem de Moraes é um desdobramento do fato de o X do Brasil não ter cumprido determinação anterior de voltar a ter um representante legal no país, diante de sucessivos descumprimentos de ordens judiciais de bloqueio de contas e retirada de páginas disseminadoras de fake news.

SEM IMUNIDADE

Na decisão de 51 páginas, Moraes faz um longo relato de iniciativas do X para não cumprir as ordens do Supremo, destacando que essa "reiteração da instrumentalização criminosa" do X também vem sendo investigada em outros países.

O ministro do STF disse que Musk busca se colocar como um "verdadeiro ente supranacional" e imune às legislações de cada país.

"Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter Internacional Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país", afirmou.

Moraes ainda faz alerta para o fato dessa atuação do X no Brasil nas eleições municipais deste ano, para que não se institua uma total impunidade e uma "terra sem lei", com "massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos".

"A tentativa da Twitter International Unlimited Company, em colocar-se à margem da lei brasileira, às vésperas das eleições municipais de 2024, demonstra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado, colocando em risco a democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente e em vários países do mundo pelo novo populismo digital extremista", destacou.

O magistrado cita que o dono do X e a empresa permaneceram descumprindo "todas as ordens judiciais" e que acumulam, em multas, 18,35 milhões de reais. Disse que pouco mais de 2 milhões de reais do X no Brasil foram alvos de bloqueio de bens para custear essas multas e, por isso, justificou também a ordem de congelar contas, bens e ativos da Starlink do Brasil, também de propriedade de Musk, para pagar esses débitos.

Para o ministro, as duas empresas são um mesmo grupo econômico, o que a Starlink -- que atua como provedor de internet via satélite principalmente para áreas remotas -- contesta.

A decisão de Moraes contou com parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fala em "desataviado desprezo" do X de não cumprir as determinações da Justiça brasileira e lembra que Musk tem acatado, sem reclamar, ordens de retirada de conteúdo de governos da Índia e da Turquia.

RESPOSTA

Na quinta-feira Musk chamou Moraes de "tirano" e "ditador". O X decidiu recentemente fechar seus escritórios no Brasil.

O prazo final para que o X do Brasil indicasse um representante legal no país terminava às 20h07 da quinta-feira.

Pouco após o vencimento do prazo, o X já havia admitido que esperava em "breve" receber a determinação do Supremo para fechar as operações no Brasil.

Em tom desafiador, a rede social do bilionário afirmou que as ordens de Moraes são "ilegais" e que "diferente de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumprimos em segredo ordens ilegais".

IMPACTO

O impacto da decisão é grande, uma vez que a rede social é muito popular no país desde a época em que ainda se chamava Twitter e bastante usada por políticos, personalidades e meios de comunicação.

O Brasil é o sexto país com maior número de usuários da rede social, com 21,48 milhões de pessoas, atrás dos Estados Unidos, Japão, Índia, Indonésia e Reino Unido, segundo o site Statista. Na iminência da decisão, políticos como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 9,1 milhões de seguidores no X, fizeram questão de divulgar seus perfis em outras redes sociais.

STARLINK

Moraes também determinou o bloqueio das contas bancárias no Brasil da empresa Starlink Holding.

A Starlink criticou a determinação e entrou com recurso nesta sexta-feira. No recurso, a empresa alega que não tem "qualquer ingerência" sobre o X e que tampouco deixou de cumprir alguma ordem judicial a ela dirigida. À noite, o recurso foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.

EMBATE

A decisão de tirar o X do ar é mais um capítulo do embate entre Moraes e Musk.

A determinação está amparada na legislação brasileira que prevê, entre outras medidas, a eventual suspensão temporária de atividades de uma big tech ou rede social que não respeite as normas brasileiras, como a exigência de ter alguém que represente a empresa legalmente no país.

A ordem de Moraes ocorre após Musk ter anunciado, em 17 de agosto, o fechamento do escritório e fim das operações do X no Brasil, alegando censura e ameaças por parte de Moraes.

O embate entre os dois se estende desde abril deste ano. Na época, Moraes abriu um inquérito contra Musk pelos crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.

Essa investigação criminal foi aberta após o dono do X ter feito postagens ameaçando descumprir ordens judiciais brasileiras e ter dito que o próprio ministro é quem viola a legislação do país.

(Reportagem adicional de Eduardo Simões e André Romani)