Suprema Corte dos EUA analisa recurso sobre mapa de votação na Louisiana em área com maioria negra
A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, nesta segunda-feira, analisar um recurso de autoridades da Louisiana e de grupos de direitos civis para preservar um mapa eleitoral que aumenta o número de distritos congressionais de maioria negra no Estado.
A contestação legal foi apresentada por um grupo de eleitores que se autodenomina "não afro-americanos".
Os juízes aceitaram a apelação de uma decisão de um painel de três juízes federais que concluiu que o mapa, responsável por definir os seis distritos da Câmara dos Representantes dos EUA na Louisiana — com dois distritos de maioria negra, em vez de um, como anteriormente — provavelmente violava a promessa de proteção igualitária da Constituição dos EUA.
Em maio, a Suprema Corte havia permitido que o mapa fosse usado na eleição de terça-feira, que decidirá o controle da Câmara. A decisão de analisar a apelação não altera a permissão. A Corte deve ouvir os argumentos do caso e emitir uma decisão até o final de junho.
Stuart Naifeh, advogado do Fundo de Defesa Legal da NAACP, um dos grupos de direitos civis envolvidos no caso, declarou: "Estamos ansiosos para continuar defendendo os direitos dos eleitores negros de elegerem seus candidatos na Suprema Corte".
As fronteiras dos distritos legislativos em todo o país são redesenhadas a cada década para refletir mudanças populacionais. O caso da Louisiana é o mais recente em uma série de disputas legais sobre questões raciais decorrentes do processo de redefinição dos distritos.
A Câmara da Louisiana, controlada pelos republicanos, aprovou o mapa em janeiro, após a juíza distrital, Shelly Dick, decidir, em 2022, que um mapa anteriormente adotado — contendo apenas um distrito de maioria negra no Estado — prejudicava ilegalmente os eleitores negros.
Shelly Dick concluiu que o mapa anterior provavelmente violava a lei dos Direitos de Voto, uma lei histórica de 1965 que proíbe a discriminação racial no voto. A população negra representa quase um terço da população da Louisiana.
Em 2023, a Suprema Corte manteve a decisão de Shelly Dick.
Em janeiro, 12 eleitores da Louisiana que se identificaram nos documentos apresentados ao tribunal como "não afro-americanos" entraram com um processo para bloquear o novo mapa da Louisiana. Um advogado dos autores da ação não respondeu a pedido para fornecer a composição racial dos requerentes.
Em 30 de abril, o painel de três juízes bloqueou temporariamente o mapa em uma decisão por 2 a 1, considerando-o uma interferência racial ilegal no mapa eleitoral (gerrymandering).
O painel concluiu que a forma como os distritos foram desenhados provavelmente violava a cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda da Constituição, pois a raça foi a principal consideração do Legislativo no desenho do mapa.
A emenda, ratificada em 1868 após a Guerra Civil Americana, abordava questões relacionadas aos direitos das pessoas negras anteriormente escravizadas.
O gerrymandering envolve a manipulação das fronteiras geográficas dos distritos eleitorais para marginalizar determinado conjunto de eleitores e aumentar a influência de outros. Neste caso, o painel judicial ficou do lado dos demandantes, que alegaram que o mapa em questão reduzia ilegalmente a influência desses eleitores não negros.