Dino nega liberação de R$4,2 bi em emendas após pedido da Câmara e solicita informações

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, negou nesta sexta-feira a liberação de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares, pedida pela Câmara, e solicitou mais informações aos parlamentares.

Mais cedo, a advocacia da Câmara dos Deputados enviou uma petição ao STF alegando que não havia irregularidades nas emendas a serem liberadas e pediu o desbloqueio dos recursos.

Em mais uma decisão, Dino afirma que a petição enviada pela Câmara não traz informações essenciais e dá até as 20h desta sexta-feira para que as questões sejam respondidas.

Dino quer saber quando e como cada emenda de comissão foi aprovada, além de quem formulou as chamadas "novas indicações" -- emendas que supostamente foram incluídas de última hora no ofício de pagamento enviado ao Executivo. O ministro do STF também quer saber quais são os regulamentos que sustentam a inclusão de emendas assinadas por líderes partidários.

"Desde agosto de 2024 seguem-se persistentes tentativas do STF de viabilizar a plena execução orçamentária e financeira, com a 'efetiva entrega de bens e serviços à sociedade', nos termos da Constituição Federal (art. 165, § 10) e das leis nacionais. Entretanto, aproxima-se o final do exercício financeiro, sem que a Câmara dos Deputados forneça as informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos", escreveu o ministro em sua decisão.

Mais cedo, a Câmara dos Deputados pediu o desbloqueio das emendas, suspensas na última segunda-feira alegando que não houve irregularidades no processo de aprovação e que o processo para liberação dos recursos teve aval do Executivo.

Em ofício enviado ao STF e à Secretaria de Relações Institucionais do Governo, a advocacia da Câmara afirma que as emendas que tiveram o pedido de pagamento apresentadas ao Executivo foram aprovadas na votação do orçamento da União, ainda em 2023, e o ofício enviado ao Executivo seria de indicações para pagamento, e não novas emendas.

"O Ofício Geral encaminhado pelos Senhores Líderes ao Poder Executivo trata de indicações de emendas, não da criação ou aprovação de novas emendas à revelia das Comissões", diz a petição da Câmara.

A decisão de Dino vem de uma ação impetrada pelo PSol, com base em reportagem da revista Piauí mostrando que a lista de emendas enviada pela Câmara ao Executivo, com a assinatura de 17 líderes partidários, mudava a destinação de parte das emendas de comissão sem que essas alterações tivessem sido aprovadas pelos colegiados.

De acordo com a revista, 180 milhões de reais foram para novas indicações e 98 milhões de reais teriam tido as indicações alteradas. Do total de 4,2 bilhões de reais para pagamento, 500 milhões de reais iriam para Alagoas, Estado mais beneficiado e de onde vem o presidente da Câmara.

As mudanças não teriam sido aprovadas pelas comissões, que estavam com os trabalhos suspensos no período por ordem do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) sob a alegação de agilizar as votações em plenário.

No período, a Câmara votava os projetos do pacote fiscal do governo.

Na petição, a Câmara nega também que a suspensão das atividades nas comissões tenha sido determinada para permitir a inclusão de novas emendas sem aprovação, e lembra que esse tipo de suspensão já foi feito outras vezes.

Na segunda-feira, Flavio Dino determinou a suspensão do pagamento de 4,2 bilhões de reais em emendas alegando que a Câmara tentava descumprir as determinações do STF. Dino ainda condicionou o pagamento de recursos do orçamento de 2025 ao cumprimento das regras de transparências acordadas com a Câmara e determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a denúncia de inclusão de emendas para pagamento sem aprovação pelas comissões.

Na quinta-feira, Lira se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do pagamento das emendas. À noite, depois do encontro, o presidente da Câmara apenas declarou que tudo foi feito dentro das regras determinadas pelo STF.

O Palácio do Planalto não comentou o encontro entre os dois, mas em entrevista à TV CNN Brasil, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que decisão do STF é para se cumprir e que o governo não deve recorrer.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)