Governo Trump rescinde congelamento do financiamento antes de audiência judicial
(Reuters) - O governo Trump rescindiu na quarta-feira uma diretriz abrangente para suspender empréstimos federais, concessões e outras formas de assistência financeira, disse uma autoridade da Casa Branca, pouco antes de comparecer ao tribunal pelo segundo dia consecutivo para defender a política.
A decisão de rescindir a diretriz do Office of Management and Budget na segunda-feira foi tomada pouco antes de a Justiça federal em Rhode Island considerar um pedido de 22 Estados, em sua maioria liderados por democratas, e do Distrito de Columbia para uma ordem de restrição temporária bloqueando uma política que, segundo eles, poderia ter um efeito devastador em seus orçamentos.
Essa ordem do juiz-chefe do Distrito dos EUA John McConnell, em Providence, poderia ter uma duração mais longa do que a pausa imposta pela juíza distrital Loren AliKhan, na terça-feira, em um caso separado apresentado por um grupo de organizações sem fins lucrativos no tribunal federal de Washington.
AliKhan suspendeu a medida até segunda-feira, quando outra audiência está marcada.
A determinação do presidente Donald Trump semeou o caos em todo o governo na terça-feira e pareceu interromper os pagamentos de prestadores de serviços médicos e de cuidados infantis. Foi um dos vários esforços para reprogramar o governo federal desde que ele assumiu o cargo em 20 de janeiro.
Os democratas afirmaram se tratar de um ataque ilegal à autoridade do Congresso sobre os gastos federais, enquanto os republicanos defenderam-na em grande parte como o cumprimento da promessa de campanha de Trump de controlar o orçamento federal de 6,75 trilhões de dólares.
Na ação judicial para bloquear a medida, os 23 procuradores-gerais argumentaram que a política é inconstitucional porque o Congresso já havia determinado como os fundos seriam gastos. Eles também disseram que isso prejudicaria os fundos de auxílio a desastres para ajudar o sul da Califórnia a se reconstruir após os incêndios florestais.
"O presidente não pode decidir quais leis devem ser aplicadas e para quem", disse a procuradora-geral do Estado de Nova York, Letitia James, aos repórteres na terça-feira, ao anunciar o processo.
(Reportagem de Rami Ayyub, Nate Raymond e Luc Cohen)
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