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Argentina pretende estatizar grupo agroexportador, referência no mercado de alimentos e de câmbio

09/06/2020 08h03

A empresa estava em concordata, processo pelo qual vende os seus ativos a outra empresas e usa esse dinheiro para pagar os credores. Ruralistas e opositores veem na decisão um objetivo encoberto de estatizar o mercado agropecuário, principal fonte de divisas para o país, e advertem sobre o perigo de seguir o caminho da Venezuela.

A empresa estava em concordata, processo pelo qual vende os seus ativos a outra empresas e usa esse dinheiro para pagar os credores. Ruralistas e opositores veem na decisão um objetivo encoberto de estatizar o mercado agropecuário, principal fonte de divisas para o país, e advertem sobre o perigo de seguir o caminho da Venezuela.

Correspondente da RFI em Buenos Aires

O Presidente argentino, Alberto Fernández, anunciou intervenção da Vicentín, empresa líder do setor agroexportador, atualmente em concurso de credores, que passará às mãos do Estado através de expropriação. Ao controlar uma empresa de referência do mercado agropecuário e no mercado de câmbio, o governo também terá incidência na formação de preços e na taxa de câmbio.

"O grupo Vicentín tem uma crise financeira na qual o Estado é o seu principal credor. Por isso, definimos uma série de medidas para resgatar essa empresa de magnitude no mercado agrícola. Vamos assinar um decreto que intervém no grupo", anunciou o presidente na Casa Rosada, sede do Governo argentino.

Em paralelo, Alberto Fernández antecipou que enviará um projeto de expropriação ao Congresso, onde os governistas têm maioria.

"Uma expropriação para que o Estado nacional assuma todos os ativos do grupo que formarão parte de um fundo a ser gerido pela YPF Agro", completou o Presidente.

A petrolífera argentina 'Yacimientos Petrolíferos Fiscales' (YPF), outra empresa expropriada em 2009 pela então presidente Cristina Kirchner, hoje vice-presidente, tem um braço agropecuário, a YPF Agro.

"A Vicentín é uma empresa que está a caminho da quebra. Não estamos expropriando uma empresa próspera", defendeu-se Alberto Fernández, prevendo a inevitável comparação com as expropriações na Venezuela determinadas pelo então presidente Hugo Chávez.

"No Parlamento, terão a oportunidade de comparar-nos com a Venezuela ou com o inferno", previu o Presidente.

Estatização para marcar o caminho

Assim, o Estado argentino passar a controlar uma empresa de referência "tanto no mercado de grãos quanto no mercado de câmbio", como indicou o ministro do desenvolvimento Produtivo, Matías Kulfas, ao lado do Presidente durante o anúncio.

"Esta empresa tem papel central no mercado agro industrial. É uma empresa de referência no mercado de grãos e no mercado de câmbios", destacou o ministro Kulfas.

"Que o Estado possa ser uma referência para o mercado é um dado crucial", celebrou o Alberto Fernández.

"O mercado alimentício é maior do que a Vicentín para que o Estado possa intervir em todo o mercado, mas o Estado pode marcar um caminho para que o resto do mercado saiba por onde há de se andar", explicou o presidente.

A Argentina tem na produção agropecuária a sua maior fonte de divisas, sendo esse segmento do comércio exterior aquele que determina o mercado de câmbios. Atualmente o país está fora dos mercado internacional de crédito devido ao seu elevado déficit fiscal combinado com uma moratória da dívida em processo de reestruturação.

Ao mesmo tempo, a intervenção do Estado na formação de preços visa conter uma inflação projetada a 60% neste ano. O aumento de preços tem relação com a desvalorização acelerada do peso argentino. O governo observa a chance de incidir num mercado que terá alta demanda mundial, sobretudo porque a Argentina é dos maiores exportadores de alimentos para o mundo.

"É uma decisão estratégica para a economia nacional. É uma empresa que, num momento pós-pandemia, tem uma relevância singular. Favorece à Argentina ter uma soberania alimentar", apontou Fernández.

A Vicentín tinha entrado em moratória com os seus fornecedores em dezembro passado. Em fevereiro, tinha solicitado a abertura de concurso preventivo de credores por uma dívida de 1,4 bilhão de dólares, 80% em mãos dos bancos estatais Nación e Bice.

Críticas de empresários e opositores

A expropriação da empresa foi duramente criticada por atores econômicos e por especialistas do setor. O ex-ministro da agroindústria, Luis Miguel Etchevehere, recordou que "quando o Estado administra empresas conduz a fracassos econômicos e à fonte de corrupção".

"Não é função do Estado intervir nem expropriar empresas. Esse foi o caminho da Venezuela. Quando uma empresa entra em concurso, outras interessadas compram os seus ativos e pagam os credores. Se as coisas começarem a ter preço político, seremos comparáveis com a Venezuela. Quem vai investir e arriscar se terá o Estado impondo preços?", questionou.

Outro ex-ministro da Agroindústria, Ricardo Buryaile, vê risco para o mercado quando o Estado exerce o papel de empresário.

"Preocupa-me essa visão porque o Estado será empresário para incidir nos preços num mercado que hoje tem transparência internacional. E sabemos que o Estado nunca foi transparente nessas intervenções", advertiu.

Através de uma nota, os principais opositores da coligação "Juntos pela Mudança" classificou a expropriação de "perigosa, ilegal e inconstitucional".

"A intervenção desautoriza o Congresso e o Poder Judiciário, além de dar um primeiro passo no caminho à estatização do mercado agropecuário", diz a nota

"Com a desculpa de 'soberania alimentar', a expropriação pode ser o primeiro passo para regular o mercado de grãos que funciona bem e é a principal fonte de divisas do país", conclui a oposição.