Entenda o que muda no mercado de carbono da UE com a aprovação do plano climático europeu

O Parlamento Europeu aprovou, na terça-feira (18), o ambicioso plano climático da União Europeia. O acordo sobre as novas regras foi alcançado pelos estados-membros no final de 2022 e uma ampla reforma do mercado de carbono e um mecanismo que amplia o preço das emissões aos produtos importados, além de um Fundo Social para o Clima.

As novas medidas fazem parte do pacote legislativo "Fit for 55", ou "Pacto Verde Europeu", o ambicioso plano da UE para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em pelo menos 55% até 2030 em comparação com os níveis de 1990.

O plano é considerado inovador e ambicioso, mas o que inclui exatamente este pacote de medidas? 

Mudanças no mercado de cotas de carbono

O ponto central do plano é a reforma do mercado de carbono, que tem como objetivo limitar as emissões de GEE através da imposição à indústria de cotas de emissões. Cada participante deve, ao final de cada ano, restituir o número de cotas de CO2 que emitiu na atmosfera. Cada cota do mercado representa o direito de emitir 1 tonelada de CO2. 

Desde 2005, fazem parte do European Emissions Trading System (EU ETS) 11.000 instalações industriais europeias que totalizam sozinhas quase 50% das emissões de dióxido de carbono da UE, representado, em 2016, 1,7 bilhão de toneladas, de acordo com o ministério francês da Transição Ecológica. 

Estão presentes no mercado as indústrias mais poluídas como produtores de eletricidade, refinarias de petróleo, siderurgia, de cimento, empresas de aviação da Europa e aquecimento urbano. 

Cada ano, os Estados europeus determinam o número de cotas que cada empresa terá direito, dependendo do setor de atividade. Se as emissões da empresa são superiores à cota a qual ela tinha direito, a empresa deve comprar partes suplementares no mercado de carbono.

Para incitar a indústria a emitir menos gases de efeito estufa, as cotas diminuem com o tempo. Com a reforma aprovada definitivamente na terça-feira, a redução terá de acontecer em ritmo mais rápido. Já que as emissões do setor coberto pelo ETS devem ser reduzidas em  62% até 2030 (contra 43% na legislação precedente), com relação aos níveis de 2005. 

A reforma prevê igualmente a eliminação progressiva das cotas gratuitas para as empresas a partir de 2026. Também chamadas de "direito de poluir", elas são atribuídas com o objetivo de não fragilizar a competitividade da indústria europeia e evitar a "fuga de carbono" para países onde as regras são mais brandas. Elas devem ser eliminadas de maneira progressiva até 2034.  

A reforma do sistema de troca de cotas de emissão foi aprovado por 413 votos a favor, 167 contra e 57 abstenções. 

O Parlamento também decidiu incluir, pela primeira vez, as emissões de gases do efeito estufa do setor marítimo dentro das cotas e aprovou a diminuição gradual dos "direitos de poluir" para a aviação, esperando promover a utilização, nesta indústria, de combustíveis menos poluentes. 

Também foi incluído dentro do mercado de carbono os transportes rodoviários e o aquecimento residencial, com cotas especiais para estes setores. 

Dumping ambiental 

Outra medida da reforma foi a aplicação de um "mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras" (MACF), chamado de "imposto de carbono", que visa evitar o chamado "dumping ambiental" ou as fugas de emissão de carbono. 

Em outros termos, evitar que a Europa obrigue suas indústrias a cumprir normas exigentes em seu território e importar bens cuja produção acelere o aquecimento global fabricados em outros países. 

A ideia não é nova e foi submetida pela UE em 1991, um ano antes da Rio 92, voltando com força à agenda da Comissão Europeia em 2019. 

Concretamente, o mecanismo permitirá aplicar custos suplementares, calculados sobre o curso do sistema de trocas de cotas de emissões de carbono ao qual as empresas implantadas na Europa estão sujeitas. 

Uma vez implementado o MACF, os importadores de mercadorias de países terceiros serão obrigados a adquirir certificados das autoridades nacionais, cujo preço será indexado ao CO2 no mercado europeu de carbono. Inicialmente serão contemplados os seguintes setores: ferro, aço, alumínio, cimento, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio.

A implementação gradual do mecanismo deve começar a partir de 1º de outubro de 2023. Durante o período de transição previsto pelo executivo europeu ? até final de 2025 ? os importadores terão apenas que declarar as emissões de carbono dos produtos importados. Eles só começarão a pagar a partir de 2026.

Ao final do período de transição, em 2026, o executivo europeu, que terá uma melhor perspectiva sobre o funcionamento do sistema, poderá estendê-lo a outros setores econômicos. Mas todas as disposições da "taxa de carbono" devem ser aplicadas integralmente a partir de 2034.

Fundo Social do Clima

A extensão do mercado de carbono às residências e ao transporte gerou controvérsias. Para reduzir os custos da transição, os eurodeputados e o Conselho concordaram então em estabelecer um Fundo Social do Clima (FSC) para os cidadãos europeus mais vulneráveis.

O objetivo do fundo, dotado de 86,7 bilhões de euros, será "conceder financiamento aos estados-membros para apoiar medidas e investimentos no aumento da eficiência energética dos edifícios, na descarbonização do aquecimento de residências, incluindo a integração da energia proveniente de fontes renováveis, e na concessão de um melhor acesso à mobilidade com emissões zero ou baixas de transporte", diz o texto publicado na site do Conselho Europeu, sem dar detalhes sobre sua aplicação.

Os consumidores particulares devem começar a pagar o preço do carbono nos combustíveis e no aquecimento de suas residências a partir de 2027. Mas o texto limita este valor a 45 euros/tonelada pelo menos até 2030, e caso se mantenha o atual aumento dos preços da energia, a entrada em vigor seria adiada para 2028.

Os eurodeputados verdes e de esquerda, no entanto, enfatizaram que esse teto não está garantido. "O preço será definido pelo mercado", observou a eurodeputada francesa Marie Toussaint (Verdes).

As receitas do novo mercado de carbono devem alimentar grande parte do montante do fundo FSC, que deve começar a funcionar em 2026. 

O pacote também prevê que mais dinheiro seja disponibilizado para tecnologias inovadoras e para a modernização do sistema energético, principalmente para os países mais pobres do bloco.