Clínicas na Inglaterra agora têm 'zonas de proteção' contra militantes antiaborto

A partir desta quinta-feira (31), "zonas de proteção" ao redor das clínicas que realizam abortos na Inglaterra e no País de Gales entraram em vigor, para garantir a proteção das mulheres e manter militantes antiaborto à distância, anunciou o governo britânico. A medida foi aprovada em 2023, mas sua aplicação foi protelada durante o governo conservador do Reino Unido.

Um "perímetro de 150 metros será instalado ao redor de todas as clínicas e hospitais que oferecem serviços de aborto", indica o comunicado do Ministério do Interior. Neste perímetro, "o ato de influenciar [...] sobre a decisão de uma mulher de optar pelo aborto será uma infração penal", detalha o comunicado.

Além disso, a Crown Prosecution Service (o Ministério Público do Reino Unido) publicou "instruções" à polícia e às promotorias para possibilitar a aplicação adequada da lei. De acordo com estas diretrizes, ações "não violentas" também podem ser passíveis de sanções, como distribuir folhetos com "informação ou desinformação sobre o aborto", segurar um exemplar da Bíblia ou mesmo fazer uma oração silenciosa.

"Estou convencida de que as garantias que instalamos hoje terão um impacto, ao ajudar as mulheres a se sentirem mais seguras para poderem acessar os serviços essenciais de que necessitam", declarou a secretária de Estado encarregada da polícia Diana Johnson, citada na nota.

Pregador foi condenado

Em fevereiro, um pregador cristão foi condenado por se manifestar próximo de uma clínica que realiza abortos, no oeste de Londres. O homem, de 72 anos, exibiu um cartaz com um salmo da Bíblia.

O tribunal o declarou culpado e determinou medidas de monitoramento por 12 meses, além do pagamento de 2.426 libras esterlinas (pouco mais de R$ 18 mil) de custas judiciais. O pregador havia se manifestado dentro de uma área de proteção, a primeira do tipo, instalada pelo governo local.

Este mês, outro homem foi condenado por protestar em frente a uma clínica em Bournemouth (sul). "É um dia de vergonha para o nosso país", reagiu quinta-feira Isabel Vaughan-Spruce, do grupo "pró-vida" March For Life UK.

Grupos antiaborto afirmaram que a proibição de orações representa uma ameaça à liberdade de expressão e à crença religiosa. Aqueles que protestam fora das instalações de aborto são "cristãos pacíficos e compassivos, que querem garantir que as mulheres sejam informadas sobre as suas opções", argumentou Vaughan-Spruce, em um vídeo publicado no X.

Assédio nas portas de clínicas

No Reino Unido, os grupos antiaborto não são tão agressivos quanto em países como os Estados Unidos, mas os defensores da interrupção voluntária da gestação pedem há tempos o estabelecimento de "zonas tampão". Estes perímetros de proteção existem desde setembro na Escócia e há um ano na Irlanda do Norte, onde o aborto foi liberalizado em 2019.

Na Inglaterra e no País de Gales, onde as mulheres podem interromper a gravidez até às 24 semanas de gestação - à exceção de casos específicos, nos quais o prazo é superior -, alguns governos locais começaram no ano passado a estabelecer zonas de proteção em torno dos lugares que realizam a intervenção, depois de as mulheres terem reclamado de intimidação e assédio.

"O acesso aos serviços de aborto é um direito fundamental e ninguém deve ser sujeito à intimidação ou ataques, ao procurar atendimento", disse Kerry Abel, presidente da Associação de Aborto, no X Rights. "Esta medida é essencial para preservar um espaço seguro para as pessoas que exercem seu direito legal de acesso aos cuidados de saúde", acrescentou.

Com informações da AFP