Voto dos delegados e peso dos Estados: entenda o sistema eleitoral americano
Consagrado na Constituição de 1787, o sistema eleitoral estabelece um governo federal e garante mecanismos de pesos e contrapesos aos cidadãos e aos Estados para evitar qualquer deriva autoritária. A Constituição também garante um equilíbrio de poderes entre os estados menos e mais populosos. O método, antes reservado aos ricos e brancos, evoluiu gradualmente a partir de 1870, e essas mudanças estabeleceram o reconhecimento do direito de voto das minorias, ainda que esta conquista seja frequentemente menosprezada por parte da classe política.
Como é eleito o presidente dos EUA?
A eleição presidencial americana é pelo método de sufrágio universal indireto. Acontece a cada quatro anos, na terça-feira seguinte à primeira segunda-feira de novembro. Neste dia, os cidadãos americanos não votam diretamente no candidato presidencial do partido político que escolheram, mas designam os 538 delegados que formam o Colégio Eleitoral. São eles que, em meados de dezembro, elegem o candidato à Casa Branca: aquele que obtiver pelo menos 270 votos do colegiado é eleito presidente dos Estados Unidos. Os resultados são certificados no início de janeiro do ano seguinte pelo Congresso e segundo a 20ª emenda à Constituição, de 1933, o novo presidente toma posse no dia 20 de janeiro, dia denominado "Dia da Posse", a menos que caia num domingo.
Para ser candidato a presidente - e vice-presidente - dos Estados Unidos, é preciso ter pelo menos 35 anos, ser cidadão americano de nascimento e residir no país há pelo menos 14 anos. Assim como no Brasil, um presidente eleito só pode ser reeleito uma vez, sendo o cargo limitado a dois mandatos.
Quem pode votar?
O direito de voto evoluiu ao longo da história. Embora fosse reservado aos proprietários brancos do sexo masculino na época da Constituição americana de 1787, várias emendas estenderam os direitos de voto a certas minorias após a Guerra Civil. Assim, em 1870, a 15ª Emenda concedeu o direito de voto a todo homem sem discriminação "por motivos de raça, cor ou condição anterior de servidão". Esta alteração é parcialmente contestada, em particular pelos estados do Sul, que tomaram medidas para privar os afroamericanos dos seus direitos civis e garantir a "supremacia branca".
Foi preciso esperar até 1965, quando o presidente democrata Lyndon B. Johnson assinou a Lei dos Direitos de Voto, proibindo quaisquer restrições raciais ao direito de voto. Mas este direito foi minado pelos republicanos em 2011, quando a "ameaça" de reeleição do presidente Barack Obama se aproximava.
Em 2013, o caso Shelby County v. Holder desafiou a legitimidade constitucional do Artigo 5° da lei de 1965, que protegia o direito de voto, ao impedir a implementação de qualquer procedimento discriminatório. Desde então, cada Estado tem sido livre para restabelecer as suas próprias regras de direito de voto, sem ter de recorrer ao governo federal, e a discriminação contra eleitores de comunidades negras aumentou exponencialmente. Além disso, a nomeação para a Suprema Corte, durante o mandato de Donald Trump, de três novos juízes conservadores tornou qualquer recurso muito complicado.
Como ocorre o processo eleitoral?
É um processo longo e em cascata que começa em janeiro do ano eleitoral e dura até ao verão antes das eleições gerais de novembro. No sistema eleitoral americano, cada Estado decide as suas próprias regras: a data e o método de votação (votação antecipada, presencial ou por correio), a organização das primárias e dos caucuses, os requisitos de identificação dos eleitores, etc.
No momento das eleições primárias ou caucuses (o sistema de eleger os delegados), organizados por cada um dos dois partidos, os cidadãos nomeiam o seu candidato presidencial, bem como os eleitores a eles afiliados. Caso concorram vários candidatos de um partido, a votação da Super Terça, que acontece em março, pode dar vantagem a um deles. Durante o verão no hemisfério norte, Democratas e Republicanos realizam as suas convenções nacionais. Estes eventos visam formalizar o candidato presidencial, bem como o seu companheiro de chapa à vice-presidência e mostrar um partido forte e unido. Os dois candidatos continuam então a sua campanha até às vésperas das eleições gerais de novembro.
O que é o Colégio Eleitoral?
O Colégio Eleitoral designa todos os 538 delegados que elegem o presidente e o vice-presidente dos Estados Unidos. O número de delegados por Estado corresponde ao número de representantes eleitos desse Estado no Congresso - o Senado e a Câmara dos Deputados -, ou seja, dois senadores e um número de deputados proporcional à sua população. A Califórnia, o estado mais populoso, tem 55 delegados, enquanto o Alasca tem apenas três. Mas dos três, há dois senadores que lhe dão mais peso político no Congresso.
Durante a votação em novembro, os cidadãos escolhem os delegados afiliados ao candidato que apoiam. Mas a noção de voto popular para aí, porque a maioria dos Estados optou pelo princípio "O vencedor leva tudo". Apenas Maine e Nebraska usam um sistema proporcional.
Este método, uma particularidade americana, permite que o candidato que obteve a maioria dos votos ganhe todos os delegados atribuídos a esse Estado. Foi assim que George W. Bush venceu Al Gore em 2000, depois Donald Trump contra Hillary Clinton em 2016, quando esta última tinha obtido quase 3 milhões de votos a mais no voto popular. Os Estados Unidos são o único país democrático onde o perdedor do voto popular pode vencer as eleições presidenciais.
O que são "Estados-pêndulo"?
Os dois partidos históricos, Republicano e Democrata, dominam a vida política dos Estados Unidos desde o século 18. Assim, a filiação política a um ou outro partido é adquirida na maioria dos Estados, representada pela cor vermelha para os republicanos e azul para os democratas. Mas ainda existem alguns onde não surge nenhuma tendência política, estes são os que chamamos de "Estados-pêndulo", os "Estados-chave". Com o sistema "O vencedor leva tudo" do Colégio Eleitoral, que pode inclinar o Estado a favor de um ou outro candidato, estes Estados-chave assumem então toda a sua importância nas apostas da corrida à presidência. É, portanto, nestes Estados que os dois candidatos concentrarão a sua campanha eleitoral.
O número de "Estados-pêndulo" varia de uma eleição presidencial para outra. Em 2024, há sete estados-chave em disputa: Pensilvânia, Michigan, Wisconsin, Carolina do Norte, Geórgia, Nevada e Arizona.
O que acontece em caso de divergência sobre resultados?
Em caso de litígio, os Estados em causa podem reiniciar a contagem dos votos. Se persistirem divergências, elas poderão ser levadas a um tribunal. Em 2000, a Suprema Corte interveio na Flórida na disputa entre Al Gore e George W. Bush, selando a vitória deste último.
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