França passa a exigir verificação de idade de usuário para acesso de sites pornográficos
Os editores de sites pornográficos na França terão a obrigação, a partir deste sábado (11), de verificar a idade de seus usuários, e podem ser bloqueados se não cumprirem a diretiva.
Para se adequar a essa nova regra, os sites pornográficos deverão exigir o envio de uma foto ou documento de identidade, por exemplo, sugerindo um método de "duplo anonimato" que permite comprovar a maioridade sem divulgar a identidade do usuário.
Caso contrário, eles podem ser sancionados pela Arcom, o órgão regulador do setor digital. Desde a adoção da chamada lei Sren em maio, destinada a garantir a segurança na internet, a Arcom pode ordenar o bloqueio do site pelos operadores de telecomunicações e seu desreferenciamento.
Porém, o processo de punição pode levar mais de dois meses, desde a identificação do site até a solicitação de bloqueio efetivo.
A medida era solicitada há muito tempo por associações de proteção à infância. Isso porque, segundo a Arcom, 2,3 milhões de menores acessam sites pornográficos na França.
"Os sites visados são os mais problemáticos, ou seja, os mais conhecidos e com as maiores audiências", afirma uma fonte próxima ao caso.
Uma tolerância será concedida até 11 de abril aos sites que já oferecem um sistema de identificação por meio de cartão de crédito, mas, após essa data, eles terão que obrigatoriamente oferecer uma solução de "duplo anonimato".
Anonimato
Diversas start-ups estão agora em posição para equipar os sites com esse novo sistema. De um lado, o usuário comprova sua maioridade fazendo o upload de um documento de identidade em um aplicativo e, do outro, o site recebe apenas a informação sobre a idade do visitante, sem conhecer sua identidade.
A publicação do referencial da Arcom deu "um verdadeiro impulso" a esse mercado ainda emergente, explica à AFP Jacky Lamraoui, que dirige a start-up francesa IDxLab. Sua solução "Anonymage" já está presente em cerca de 20 sites - todos para adultos.
É o caso do site francês Tukif, que implementou a solução depois que o tribunal de apelação de Paris ordenou seu bloqueio em outubro.
"A lei é até boa, mas o problema é o método utilizado", lamenta Jérôme, o responsável pelo site, que prefere não revelar seu nome. Ele afirma ser o único "site" (site pornográfico gratuito) francês que atualmente verifica a idade.
Queda de visitantes
Ele critica especialmente o custo desses sistemas de verificação, "1 ou 2 centavos por visitante" para os mais baratos, e também o efeito dissuasivo sobre os usuários, que acabam se afastando para plataformas não regulamentadas ou conteúdos compartilhados em redes sociais como X ou Reddit, que não estão sujeitos a essa legislação.
"Desde novembro, menos de 5% dos usuários que acessam o sistema de verificação saem com a verificação feita", lamenta. "Isso acabou com a frequência do nosso site".
No entanto, essa nova medida afeta por enquanto apenas sites baseados na França e fora da União Europeia. Sites localizados em outro país europeu terão alguns meses antes de se adequar, enquanto um novo processo de implementação seja criado, o que fará com que a Arcom notifique os países envolvidos em caso de não cumprimento da lei francesa antes do bloqueio.
A Aylo, empresa-mãe dos sites pornográficos Pornhub e Brazzers, com sede em Chipre, afirmou em dezembro à AFP estar "ciente da nova regra e comprometida em sempre respeitar a lei", embora considere essas medidas "ineficazes" e "perigosas" para a segurança e a privacidade dos usuários.
Apesar do arsenal de medidas da Arcom, ainda existem formas de contornar a lei, seja por meio da instalação de uma VPN (rede privada virtual) ou de sites espelho, que replicam exatamente uma página sob um nome de domínio diferente.
Com informações da AFP
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