Maia nega "recesso branco" e paralisação dos trabalhos na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira que não há "recesso branco" nem haverá paralisação dos trabalhos da Casa por conta da conferência Rio+20 e das convenções partidárias nos Estados. "Não tem recesso branco, não sei de onde você estão tirando isso", declarou. Maia reconheceu, porém, que a Câmara terá "semana atípica" por causa da conferência.

Maia disse que vai tentar colocar as duas medidas provisórias (MPs) que bloqueiam a pauta de votações e até projetos de lei de interesse dos parlamentares se houver quórum para votações. Os líderes partidários estão reunidos para definir a pauta de votações em plenário.

A primeira MP que está na pauta do plenário é a 561/12, que permite subvenção econômica para financiamentos concedidos pelo BNDES a produtores rurais em municípios que tiveram decretados estado de emergência ou calamidade pública por secas ou enchentes. O volume desses empréstimos pode chegar a R$ 2 bilhões.

A proposta também inclui as concessionárias de serviços de saneamento básico entre os beneficiários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e transfere para a mulher a propriedade de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.

A MP 562/12 é a primeira com parecer de uma comissão mista depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a instalação desse colegiado para analisar a proposta antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado. A MP autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).