Defensores lutam por projeto de lei para obter autonomia orçamentária

Defensores públicos realizaram manifestações em Brasília, nesta quarta-feira (6), para pedir a derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 114, de 2011, que concede maior autonomia orçamentária à Defensoria Pública. Com isso, espera-se que o orçamento destinado à defensoria passe a ser maior.

O PLC nº 14 altera em alguns pontos a Lei Complementar nº 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir a Defensoria Pública na norma. A proposta prevê um limite máximo de 2% do orçamento dos Estados para o pagamento de despesas com a Defensoria Pública.

Além disso, de acordo com o presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep), Rafael Português, a mudança daria à instituição a possibilidade de realizar o gerenciamento de seu orçamento de maneira similar ao Ministério Público e à Magistratura.

"Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi feita, a defensoria não tinha a autonomia garantida pela Emenda Constitucional n 45, então a norma abrangeu o Ministério Público e a Magistratura, garantindo autonomia para ambos, mas não para a Defensoria", diz.

Apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), o PLC foi aprovado pelo Senado e pela Câmara, mas vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff no dia 19 de dezembro. No texto em que instituiu o veto, a presidente cita que a proposta poderia trazer "consequências extremamente danosas" aos Estados.

Para tentar reverter a situação, a Apadep e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entregaram, também hoje, um abaixo-assinado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a derrubada do veto. "Reunimos mais de 500 defensores em Brasília. Estamos visitando as lideranças dos partidos e conversamos com deputados estaduais, que mandaram apoio à derrubada do veto" afirma Português.

De acordo com dados da Anadep, 5 mil defensores atuam hoje no Brasil, frente a 9,9 mil promotores e 15 mil juízes estaduais.