Gurgel é contrário à ampliação do prazo para recursos de mensaleiros

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é contrário à ampliação do prazo para a apresentação de recursos pelos condenados no mensalão. Advogados de réus que foram punidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estudam pedir a dilatação do prazo previsto em lei, de cinco dias, para outro que seria de dez ou de 15 dias. Eles pretendem argumentar que o caso é extremamente complexo, que os votos dos ministros foram extensos e que o julgamento foi longo.

"Eu acho que não é necessário", disse Gurgel. Segundo ele, no mensalão, "cada um dos réus tem o seu advogado" e, portanto, eles não precisariam de dias adicionais para apresentar recursos. "Eu acho que há apenas um caso ou dois em que um advogado representa mais de um réu. Então, eles vão examinar apenas a parte do seu cliente. Parece-me que esse pedido de ampliação não é necessário."

Gurgel avaliou que a tarefa do Ministério Público será mais difícil, pois ele terá cinco dias para apresentar recursos em todos os casos de absolvição. No julgamento do mensalão, o STF absolveu 12 réus e condenou 25. "A missão do MP é muito mais complexa porque, enquanto os advogados vão examinar apenas a parte de seus clientes, nós teremos que examinar todo o conjunto. O prazo é muito mais curto para o Ministério Público."

O procurador-geral disse ainda que, "em princípio, a intenção do MP não é a de recorrer". "Mas nós temos que examinar o acórdão (resumo da decisão) para ver se há algo que justificaria isso (recurso)", concluiu Gurgel.