Senador analisará proposta de liberar aborto até 3º mês de gravidez

O relator da comissão especial do Senado de reforma do Código Penal, Pedro Taques (PDT-MT), disse nesta quinta-feira que receberá "com respeito" a proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) de legalizar o aborto até o terceiro mês de gravidez.

A comissão analisa um projeto de lei elaborado no ano passado por um grupo de juristas. Segundo Taques, até o momento, os parlamentares receberam diversas manifestações favoráveis e contrárias à ampliação dos casos em que é permitida a realização do aborto.

"Esse debate será feito com total tranquilidade dentro de um processo democrático aqui no Senado", disse Taques. Ele ressaltou, no entanto, que a decisão final caberá ao Congresso. "Quem tem autonomia para decidir sobre isso são os senadores e deputados", completou.

O texto elaborado pelos juristas amplia as possibilidades de interrupção da gravidez. Além dos casos de estupro e risco à saúde da mãe, já previstos na legislação atual, o projeto permite à gestante abortar quando diagnosticada anencefalia no bebê ou quando um laudo médico atestar que a mulher não apresenta condições psicológicas de ser mãe.