Senador propõe perda automática de mandato de parlamentar condenado

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar automática a perda do mandato de parlamentar que for condenado por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública, depois de a decisão transitar em julgado.

Pela PEC, a Mesa Diretora da Casa Legislativa à qual o parlamentar integrar terá apenas que declarar a perda do mandato. Ou seja, a PEC deixa claro que não cabe ao Legislativo decidir sobre a perda ou não do mandato, em caso de condenação do parlamentar.

Em discurso, Jarbas afirmou que a polêmica envolvendo a competência de decidir sobre perda dos mandatos dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão está prestes a causar novo "tensionamento" entre a Corte e o Congresso.

"Com interpretações divergentes do texto da Constituição Federal, os dois órgãos se declaram titular da competência de decidir sobre perda dos mandatos dos deputados condenados", disse. "Estamos na condição de expectadores e sabemos que, se não houver sabedoria por parte do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, esse desfecho poderá causar uma rusga desnecessária com o Supremo Tribunal Federal", completou.

Para o senador, a aprovação da PEC de sua autoria acabaria com as "controvérsias e ações corporativas" a respeito da perda de mandato de deputados condenados no julgamento da Ação Penal nº 470, "mensaleiros do PT e de outros partidos, denunciados por improbidade administrativa praticada durante o governo do ex-presidente Lula".

Jarbas cita que é aguardada para os próximos dias a publicação do Acórdão com a decisão do STF. Mesmo com a possibilidade de recurso, o senador diz que a Câmara dos Deputados não terá opção a não ser obedecer à Corte, declarando a perda do mandato dos quatros deputados, uma vez que considera "incompatível o exercício de mandato parlamentar por alguém condenado à pena de privação de liberdade".

O senador lembra que o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) dizia que a palavra final caberia à Câmara. Segundo ele, conforme está claro na Constituição, caberá à Câmara caberá apenas declarar a perda do mandato, como mera formalidade. "Não haverá mais que se sustentar quaisquer outras interpretações estapafúrdias".

Jarbas é dissidente do PMDB e atua na oposição. Atualmente, apoia a pré-candidatura à Presidência da República do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos. Nessa terça-feira, Jarbas reúne em seu apartamento, em Brasília, um grupo de senadores para um jantar com Campos.