Líder do PSB quer barrar no STF projeto contra novos partidos

O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), anunciou que vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação, na Casa, do projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudarem de partido durante a legislatura.

A proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), foi aprovada na noite de quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados, mas a votação dos destaques ainda não foi concluída. Segundo Rollemberg, o mandado de segurança será apresentado somente após o término da deliberação pela Câmara.

Apoiado pelos principais partidos governistas (PT e PMDB) e pelo DEM, o projeto tem o objetivo de tornar inviável o funcionamento de legendas que estão sendo criadas para apoiar candidaturas presidenciais em 2014, especialmente o Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva, e o Mobilização Democrática, resultado da fusão do PPS com o PMN, cuja tendência é apoiar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, ou uma eventual candidatura do ex-governador José Serra.

Para o líder do PSB, proibir a livre organização partidária é "abuso de poder legislativo e atentado à Constituição". Rollemberg lembra que, quando o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab criou o PSD, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os novos partidos teriam direito à parcela do tempo de propaganda na televisão e no rádio e aos recursos do Fundo Partidário correspondentes ao número de deputados que participassem da fundação.

A mudança das regras agora, na opinião do senador, "gera insegurança jurídica e cria uma diferença de tratamento entre partidos: são dois pesos e duas medidas".

Presidente nacional do PSB e pré-candidato a presidente em 2014, o governador Eduardo Campos afirmou, na terça-feira, que a aprovação desse projeto seria "casuísmo" e "agressão". Para Campos, que o governo estimulou a criação do PSD, porque interessava aumentar sua base aliada, e agora tenta inibir a criação de partidos que seguirão outro caminho em 2014.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), outro pré-candidato ao Palácio do Planalto e futuro presidente nacional do PSDB, afirmou que a articulação dos governistas para impedir a criação de novos partidos, com a aprovação do projeto "na marra", mostra a "preocupação" da presidente Dilma Rousseff com a disputa eleitoral.