Câmara responde a Toffoli sobre proposta que submete STF ao Congresso

A Câmara dos Deputados enviou nesta terça-feira (30) respostas ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que submete decisões da Corte ao Congresso. A Secretaria Geral da Mesa da Casa e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) responderam a solicitação feita pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, relator do pedido de suspensão da tramitação da PEC impetrado pela oposição.

A Secretaria Geral da Mesa deu explicações sobre a tramitação da proposta na Casa e informou que o projeto foi apresentado em 25 de maio de 2011. O texto, segundo o comando da Câmara, foi encaminhado para análise da CCJ em 7 de junho do mesmo ano e aprovado pela comissão em 24 de abril de 2013. O texto ressalta que foi analisada a admissibilidade da proposta.

A CCJ ainda não disponibilizou o conteúdo do documento enviado ao STF. Segundo a secretaria da comissão, o presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC), não autorizou a divulgação das respostas dadas a Toffoli.

A Câmara recebeu na manhã de terça-feira o pedido do ministro e tinha prazo de 72 horas para responder. A PEC, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), foi aprovada na semana passada por unanimidade pelo colegiado e gerou duras críticas dos ministros do Supremo, gerando impasse entre os dois Poderes.