PEC 33 é excrescência, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato a presidente da República no ano que vem, classificou como "uma excrescência" a proposta de emenda constitucional que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso.

"É uma excrescência. Você não pode ferir uma cláusula pétrea da Constituição. E a separação dos poderes é uma dessas cláusulas", disse ele nesta sexta-feira em Belo Horizonte. "No momento em que você cria uma instância dentro do Poder Legislativo, revisora de decisões do Supremo, você está, na verdade, ferindo a independência e a autonomia dos poderes. Isso não é bom para a democracia."

A PEC de número de 33 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto tem sido alvo de críticas de ministros do Supremo. Ontem, o presidente da corte, o ministro Joaquim Barbosa disse: "Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia".

Aécio afirmou que se solidariza com os que são contrários à PEC "no momento em que um grupo de parlamentares, espero que minoritário, capitaneado por parlamentares do PT, tenta botar uma camisa de força no Poder Judiciário".

O PSDB protocolou ontem um mandado de segurança no STF contra a proposta. "Isso [a PEC] fere a própria democracia e vamos resistir com apoio do presidente [do Democratas] José Agripino Maia [Democratas]".

Aécio participou hoje de um encontro do Democratas em Belo Horizonte ao lado do senador Agripino Maia.

A PEC aprovada pela comissão estabelece que o STF só poderia declarar leis inconstitucionais se 9 dos 11 ministros votassem apoiando esse entendimento. Hoje, bastam seis votos para que o tribunal derrube uma lei. A PEC também prevê que as súmulas vinculantes do STF só vão valer com o aval do Congresso.

"O que vejo é um governo acuado. Um governo preocupado, um governo assustado com o ambiente eleitoral que se avizinha", disse Aécio.

O tucano também criticou o PT por sua posição contrária à criação de novos partidos. Ele citou o exemplo da ex-senadora Marina Silva que tenta estruturar o novo Rede Sustentabilidade.

Marina estará em Belo Horizonte no fim de semana para coletar assinaturas para a nova legenda.