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Câmara de SP aprova reforma de Haddad que trará custo anual de R$ 24 mi

08/05/2013 19h11

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8) a reforma administrativa proposta pelo prefeito Fernando Haddad (PT). As principais mudanças são a criação da subprefeitura de Sapopemba e as secretarias de Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento e Políticas para as Mulheres, além da Controladoria-Geral do Município.

A reforma administrativa cria 348 cargos, a maioria de chefia, e extingue outros 596, principalmente de baixo escalão. As mudanças terão custo anual de R$ 24 milhões por ano para os cofres do município.

O projeto contou com o apoio de partidos da oposição - PSOL e parte do PSDB - favoráveis à criação da subprefeitura de Sapopemba. O texto foi aprovado com 43 votos favoráveis e seis contrários.

PSDB, PSOL e PPS, da oposição, criticaram a criação de cargos e o fim do pré-requisito de curso superior aos nomeados. Os novos cargos servirão para "dar emprego" a aliados dos vereadores, afirma a oposição. A base aliada argumenta que os cargos dariam estrutura ao funcionamento das novas secretarias.

O projeto de lei também reformulou sete secretarias. A mais atingida é a de Habitação, controlada pelo PP, que perde a prerrogativa de liberar as licenças de funcionamento e de construção de empreendimentos na cidade para a Secretaria de Licenciamento, administrada pelo PT. O texto segue para sanção do prefeito Haddad.