TCU: modelo para concessões de ferrovias não está claro

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, reconheceu, nesta segunda-feira, 23, que o modelo de concessões de ferrovias "não está claro" e cobrou do governo uma legislação "que não deixe dúvidas" sobre as regras. "Não está claro qual é o modelo", disse Nardes, após receber uma visita dos ministros dos Transportes, César Borges, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

A equipe técnica do tribunal tem apontado dúvidas sobre a legalidade do modelo apresentado pelo governo ? que não seria nem concessão, nem parceria público-privada (PPP), na análise preliminar dos auditores. Nardes disse que o trabalho do TCU é "orientar [o governo] para que não haja ilegalidade".

À saída da reunião, César Borges disse que o governo mantém a expectativa de leiloar pelo menos um trecho de ferrovia ainda neste ano, apesar de a análise do primeiro edital ainda estar congelada no TCU. "Acredito na colaboração do tribunal para colocar de pé as concessões de ferrovias", afirmou o ministro.

Segundo ele, o governo deve enviar, em breve ao Congresso, uma medida provisória ou um projeto de lei transformando a Valec em Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF), além de dar maior amparo legal aos leilões.

Um dos pontos críticos, conforme ele mesmo admitiu, é a permissão jurídica para garantir a compra da capacidade de transporte dos novos trechos ferroviários pela estatal. Borges reconheceu que "essa era a própria visão do tribunal" e assegurou que o governo está fazendo os esforços para atender ao TCU. "Temos que ter solidez no processo. Isso é fundamental para o sucesso dos leilões."