Comissão aprova destinação de 5% da Cide para financiar transporte público

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5), por unanimidade, projeto de lei determinando que sejam aplicados no transporte público coletivo pelo menos 5% dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível.

Nos últimos anos, a Cide tem sido utilizada pelo governo federal como instrumento para controlar o preço da gasolina e do álcool na bomba.

A Constituição já prevê que o tributo pode ser destinado ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes. A diferença é que o projeto de lei estabelece um valor mínimo de recursos que serão obrigatoriamente destinados ao setor.

A proposta segue para apreciação da Comissão de Infraestrutura em decisão terminativa, isto é, se aprovada, segue diretamente para análise pela Câmara dos Deputados.