Os 13 acusados em processo por homicídio culposo no caso da cratera aberta na linha 4 - Amarela do metrô paulistano podem nunca ser presos pelo crime. A denúncia foi aceita nesta terça (6) pela Justiça, quase dois anos após a tragédia, que causou a morte de sete pessoas em janeiro de 2007.

"No Brasil, ninguém é preso por homicídio culposo. Esse caso dificilmente vai dar cadeia", afirma o ex-juiz Luiz Flávio Gomes.

Segundo o criminalista, em casos de conduta culposa, quando não há intenção de cometer o crime, as penas são substituídas por alternativas e, normalmente, se trabalha com a pena mínima, o que resultaria em dois anos de prisão. "Até quatro anos, cabe substitutiva, ninguém vai preso", garantiu.

Gomes afirma ainda que o Ministério Público não teve outra opção a não ser apresentar a denúncia por homicídio culposo. "Não chega a ser doloso [com intenção], nem dolo eventual [quando o agente assume o risco], porque eles não admitiam matar ninguém", completou.

O caso
A denúncia, antecipada ontem pelo UOL, aponta técnicos do Consórcio Via Amarela e do Metrô como responsáveis pelo acidente, por negligência e imprudência na realização da obra, o que contribuiu para a tragédia.

Em comunicado divulgado nesta terça (6), o Consórcio Via Amarela afirma que vê a denúncia com "serenidade" e que "priorizou o resgate das vítimas, bem como a acomodação e indenização das pessoas diretamente atingidas". "Em menos de 90 dias foram firmados todos os acordos com as famílias de vitimas fatais. Em um ano, foram solucionados os casos dos envolvidos, sem nenhuma ação na Justiça", completa a nota.

O Ministério Público levou em conta laudos realizados pelo Instituto de Criminalística, pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e pelo próprio consórcio, composto pela Engenharia Ltda. (Grupo Odebrecht), Construtora OAS Ltda, Alstom Transport S.A. e Construtora Queiroz Galvão S.A. As investigações duraram quase dois anos.

Entre as falhas cometidas pelos acusados, o MP-SP aponta deficiência do plano de gerenciamento de risco, já que o entorno não foi devidamente interditado para o trânsito de veículos e pedestres nos primeiros sinais de ruptura. Diz ainda que a obra deveria ter sido reavaliada ao terem sido descobertas anomalias, porém, "ao contrário, decidiu-se pelo aumento da velocidade de escavação, o que se revelou pela quantidade de metros escavados em apenas nove dias".

Agora, a juíza da 1ª Vara Criminal de Pinheiros, Margot Chrysóstomo Correa Begossi, deverá marcar os interrogatórios do processo, para que sejam apresentadas provas e testemunhas sejam ouvidas sobre o caso.