Senado aprova poder de polícia para as Forças Armadas em região de fronteira
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que dá poder de polícia para as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) nas regiões de fronteiras terrestres e marítimas e em reservas indígenas. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Se aprovada, as Forças Armadas poderão fazer prisões em flagrante, patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves –atividades, até então, permitidas apenas pela polícia.
O texto do PLC 10/2010 estabelece também a unificação das operações das três Forças e aumenta as atribuições do Ministério da Defesa. Com a nova lei, o Ministro da Defesa é quem indicará os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha – quem o faz, atualmente, é o presidente da República.
A proposta inclui ainda a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, subordinado ao ministro da Defesa e chefiado por um oficial-general de último posto.
Segundo o projeto, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas “construirá as iniciativas que deem realidade prática à tese da unificação doutrinária, estratégica e operacional e contará com estrutura permanente que lhe permita cumprir sua tarefa”.
O objetivo é unificar as operações das Forças Armadas, de modo a seguir as diretrizes previstas na Estratégia Nacional de Defesa. O projeto foi aprovado em votação simbólica no Senado sem alterações que havia sido aprovado anteriormente pela Câmara.
*Com informações da Agência Brasil
