Dois anos após desocupação da Raposa Serra do Sol, produtores rurais reclamam de indenizações

Mais de dois anos depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) e determinou a saída dos não índios da área, um grupo de grandes e pequenos produtores rurais que viviam nas terras reclama que não foram indenizados pelo governo.

Pelo menos 340 famílias tiveram que deixar a reserva após a decisão do STF, entre elas seis grandes produtores de arroz do Estado. Até agora, menos de 60 foram reassentadas, de acordo com o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). Mesmo os que já foram realocados não concordam com os valores das indenizações definidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O grupo de produtores, que se considera “expulsos da Raposa Serra do Sol”, diz que o governo federal descumpriu termos da desintrusão que previam indenização justa para os ocupantes não índios da reserva de 1,7 milhão de hectares. “A única parte que foi cumprida foi nossa expulsão. Mesmo os reassentados estão numa situação muito ruim, estamos todos humilhados”, disse hoje (23) a produtora de arroz Regina Barilli, que ocupava uma área de 1,6 mil hectares na reserva, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Entre as famílias já reassentadas, há casos de agricultores que ocupavam uma área de 6 mil hectares e receberam 400 hectares de indenização.

O ex-deputado federal e hoje presidente do Iteraima, Márcio Junqueira, disse que o governo estadual não tem condições de reassentar as famílias retiradas da terra indígena nas mesmas condições que ocupavam na reserva. Junqueira foi um dos maiores opositores da demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua e culpa o governo federal pelas falhas nas indenizações. “O estado de Roraima todo era contra a demarcação, o governo federal tomou uma posição unilateral. Agora o governo federal que assuma a responsabilidade, porque não foi o governo do estado que fez a demarcação”.

O presidente da Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos de Roraima (Sodiur), Sílvio da Silva, disse que a situação também não está boa para os índios que viviam na reserva. Eles tiveram que deixar a área por falta de condições de subsistência após a saída dos grandes produtores rurais. “Para nós, nada cresceu, nada se desenvolveu. Precisamos dos empregos para que nosso povo não tenha que ir para os lixões disputar com os urubus”. A Sodiur não representa todos os índios da região. A maioria deles está ligada ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que defendeu a demarcação em área contínua e a retirada dos não índios da reserva.

Única representante do governo na audiência, a coordenadora-geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Funai, Lylia Galetti, disse que não foi avisada de que o tema da audiência seriam o que os produtores apontam como falhas nas indenizações ou no processo de reassentamento. “Fui informada de que o debate seria sobre a questão indígena na atualidade e efeitos de demarcações de terras indígenas”.

A coordenadora criticou a ausência de representantes do CIR na audiência pública e o que chamou de “preconceito etnocida” dos produtores rurais e alguns políticos da região contra os índios que permanecem na reserva. “Por que o desenvolvimento deles [dos índios] tem que ser igual ao dos senhores?". Segundo Lylia, no caso da desocupação da Raposa Serra do Sol, a Funai cumpriu suas funções constitucionais.